Segunda, 03 Junho 2019

Proposta prevê adesão automática de 10 governos locais, entre eles o Rio

BRASÍLIA e RIO — Diante da reação de parte dos governadores, especialmente de João Doria (PSDB), de São Paulo, com a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), busca uma solução intermediária. Uma alternativa em estudo está numa emenda apresentada por consultores do Congresso e que tem o aval do governo. Ela fixa critérios pelos quais as novas regras seriam automáticas para estados e municípios de acordo com o nível de endividamento e a proporção de idosos.

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A resposta é um pouco mais complexa que o Fla-Flu entre apoiadores e opositores do projeto enviado pelo Governo Bolsonaro

Após semanas de audiências públicas, o projeto de reforma da Previdência pode ter seu desenho final no dia 15 de junho. É nessa data que o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), poderá apresentar seu relatório final sobre o assunto que está mexendo com o Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes tem repetido que a nova Previdência —em que o Governo pretende economizar 1 trilhão de reais em dez anos— irá remover privilégios e reduzir as desigualdades entre as aposentadorias do setor privado e público. Já a oposição argumenta que as mudanças atingirão principalmente os mais pobres. Mas quem de fato vai ter de encarar mudanças com a reforma que está no Congresso? A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe com diferentes regras da aposentadoria brasileira e muda a perspectiva de futuro para toda a sociedade.

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Marcelo Ramos (PL-AM) fez duras críticas ao texto do governo federal em audiência pública nesta segunda-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que analisa o texto da PEC 06/2019 afirmou na manhã desta segunda-feira, 3, durante audiência pública no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS, que os professores poderão ser excluídos das novas regras caso a reforma da Previdência venha a ser aprovada. Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) “a ideia é manter as atuais regras de professores” no texto. O parlamentar acredita que essa decisão terá um impacto de R$ 12 bilhões. “Estou incluindo professores porque dois partidos se manifestaram sobre essa categoria, o MDB e o PL, meu partido. Somando, são 61 deputados federais, o governo não terá 61 votos de folga nessa votação. Então, se esses dois partidos não votarem com o governo, não irão passar os professores”, reiterou. Ramos enfatizou que não acredita que a reforma defendida pelo governo seja “a solução para todos os males” ou combata privilégios. “Se fosse para combater privilégios não mexeria em nada para quem ganha até dois salários mínimos”, contrapõe.

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BRASÍLIA — A três horas do fim do prazo, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS. Se não fosse analisada nesta segunda-feira, a proposta perderia validade. O governo estima uma economia de R$ 10 bilhões com a medida. A medida irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que está negando pedidos de viagem a parlamentares que pretendiam estar longe de Brasília a partir do dia 20 deste mês. O objetivo, segundo ele, é ter uma "margem tranquila" em plenário para aprovar a reforma da Previdência . Maia acredita que a proposta possa ser votada no "fim do mês ou início do mês que vem", antes do recesso na Câmara.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

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Quase 40% das emendas apresentadas à reforma do sistema previdenciário na comissão especial da Câmara tratam do setor público. Objetivo é atenuar ônus ao funcionalismo

A maior parte das emendas apresentadas pelos deputados à proposta de reforma da Previdência tem como alvo as regras de aposentadoria dos servidores públicos. Das 277 sugestões apresentadas pelos parlamentares na comissão especial que analisa o texto, 104, ou 37,5% do total, tratam do funcionalismo, o que mostra a influência das corporações de servidores no Congresso. O período de transição para as novas regras é o principal ponto de questionamento.

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