Quarta, 05 Junho 2019

BRASÍLIA. O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), admitiu, nesta quarta-feira, atrasar em um dia a entrega do seu parecer sobre a proposta, caso governadores e o presidente Jair Bolsonaro peçam mais tempo para chegar a um consenso sobre a inclusão ou não dos estados e municípios no texto. O deputado havia prometido entregar o relatório até segunda-feira. Porém, governadores terão reunião na próxima terça-feira.

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Deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou pressão pela manutenção de estados e municípios na reforma. Segundo ele, governadores 'perderam a autoridade' para tratar da reforma.

O presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta que altera as regras da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira (5) que os governadores que hoje pressionam para estados e municípios serem mantidos na reforma "se acovardaram" e não enfrentaram o assunto nas assembleias legislativas.

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De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988'

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 5, nota técnica aos parlamentares que analisam a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da PEC 6/2019.

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A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.

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