Quinta, 06 Junho 2019

"A proposta foi construída a partir da ótica exclusivamente empresarial, segundo a qual o problema central a ser enfrentado é a complexidade da tributação indireta sobre o consumo"

Os sucessivos fracassos das tentativas anteriores de reforma ampla ou parcial do sistema tributário nacional sempre estiveram vinculados à incapacidade de articular os interesses dos diversos atores sociais implicados. Isto porque foram concebidas a partir de uma única ótica, a dos interesses exclusivos de setores empresariais. Ao erigir-se com ênfase nos anseios de um segmento específico da sociedade obriga a proposta a incorporar mecanismos e “soluções” paliativas ou improvisadas para albergar, de alguma forma, os interesses dos demais atores, notadamente estados e municípios. Tais adaptações, além de produzirem as mais diversas atecnias, conduzem à formação de um ambiente de insegurança e de desconfiança que a proposta é incapaz de suportar e, ao não prosperar, acaba sendo desinteressante inclusive para os destinatários originais.

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A Comissão de Políticas Públicas e Sociais  da Câmara Municipal de Tocantis, promove no dia 7 de junho, reunião pública para discorrer sobre o tema: Reforma da Previdência - PEC 6/2019, a parir das 16h. O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, é o convidado par apalestrar e estará acompanhado do presidente do Sindifiscal-TO, sindicato filiado à Federação.

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