Junho 2019

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, agendou reunião com a Diretoria da Auditece para tratar da Norma de Execução nº 3/2019, da Sefaz/CE, que, sem amparo legal impõe restrições ao desempenho das atividades dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE/CE) – únicos servidores que possuem competência plena na estrutura da  Secretaria da Fazenda, ignorando os consequentes prejuízos que seus efeitos trarão aos cofres do Erário.

Em atendimento à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 26, e após esgotada a via administrativa, a Auditece protocolizou na tarde desta terça-feira, dia 30 de julho, denúncia junto ao Secretário de Estado chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Aloísio Carvalho, em razão da publicação da Norma de Execução N.º 03, de 15 de julho de 2019, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Além de explicar as estratégias que foram alinhadas com esse objetivo, publicação mostra a luta de categorias em todo o país para recuperar perdas 

O vice-presidente do Sindifisco-RS, auditor fiscal da Receita Estadual, Celso Malhani, que fez uma explanação de abertura no Wokshop Reforma da Previdência – Impactos da PEC 06/2019 na aposentadoria, ao lado do auditor público externo (União Gaúcha/Ceape-TCE) Filipe Leiria, afirmou que a hora é de esclarecer a sociedade e de mobilização geral para o enfrentamento da votação da proposta em seu segundo turno na Câmara dos Deputados. 

O colega Pedro Lopes, ex-presidente do SINDIFERN e atual Controlador Geral do Estado, esteve ontem na sede do Sindicato para uma visita de cortesia à Direção Sindical e aos colaboradores.

Foi recebido pelo presidente Roberto Fontes, vice-presidente Juarez Moura e o Diretor de Aposentados e Pensionistas José Kelser.

Pedro fez um breve relato das atividades da Control nos primeiros seis meses de governo, que envolvem ações de auditoria em contratos com fornecedores e prestadores de serviços, entre outras.

Aproveitou para elogiar a iniciativa do SINDIFERN durante a votação da LDO, nas gestões empreendidas com o TJRN e com os deputados para aprovar a devolução das sobras orçamentárias dos outros poderes e órgãos autônomos ao erário.

O presidente Roberto Fontes também relatou as ações do SINDIFERN nos debates sobre a agenda de reformas do país, bem como as lutas da categoria para garantir os seus direitos.

Fonte: Sindifern-RN

Quarta, 31 Julho 2019 15:43

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Publicado em XVII CONAFISCO

O aniversário de 29 anos do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO) foi marcado por um momento de interação entre os profissionais.

Texto: Weverton Campos


O aumento das ações fiscais e do número de contribuintes fiscalizado pela Receita do Estado fez com que a arrecadação de tributos no Espírito Santo (ICMS, IPVA e ITCMD) disparasse no primeiro semestre deste ano.

Quem precisa despachar mercadorias de outros estados no Posto Fiscal da Tucandeira está enfrentando um problema que cada dia se agrava mais, a demora na liberação dos diversos produtos.

PALAVRA DO PRESIDENTE

Nos últimos meses, são notáveis os desafios que temos enfrentado para preservar o que nos é garantido por direito.

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