Notícias Fenafisco

No dia 1º de julho o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participa do ato solene de posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindifisco - RS, às 19h em Porto Alegre.

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na terça-feira (2) audiência pública interativa sobre o tema “A CPI da Previdência e a Reforma da Previdência”, em reunião com início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) depende de uma articulação coletiva e ressaltou que a participação do presidente Jair Bolsonaro é muito importante. Maia voltou a defender a reinclusão de estados e municípios no relatório da comissão especial que debate o tema e confirmou a perspectiva de votar a proposta no Plenário da Câmara até o final deste semestre.

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No Espírito Santo, sindicatos e organizações pedem apoio para reduzir uso de venenos agrícolas

Campeão mundial no consumo de venenos agrícolas, o Brasil deixou de arrecadar pelo menos R$ 2 bilhões com a isenção tributária aos agrotóxicos, somente no ano de 2018. Considerando que cada dólar gasto com esses pesticidas produz um custo de até US$ 1,28 na saúde, o país também gastou muitos bilhões a mais com serviços de saúde pública para tratar de problemas e doenças causadas pelo uso indevido dos agrotóxicos.

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A aprovação reforma da Previdência já é dada como certa (ao menos, alguma reforma). Por isso, entra em foco a reforma tributária. O Congresso Nacional parece ter a sua proposta e a encaminha pelos trâmites legislativos. Porém, o Poder Executivo também prepara a sua, com aspectos sensivelmente diferentes, pelo que se conheceu até agora.

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A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez foi reduzida de 0,87% para 0,85%. Essa foi a 18ª redução consecutiva.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara, busca reduzir a tributação sobre o consumo

As atenções na Câmara estão centradas na reforma da Previdência, mas as articulações para a reforma tributária seguem a todo vapor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara, busca reduzir a tributação sobre o consumo, para permitir a ampliação dos gastos das famílias e dos investimentos. Com isso, a economia tenderia a crescer, possibilitando, mais à frente, o aumento das receitas.

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Falta de confiança no governo e instabilidade na relação com o Congresso espantam investidores nos 6 primeiros meses do comando de Bolsonaro.

Se o governo Bolsonaro esperava que só a presença do economista Paulo Guedes no Ministério da Economia fosse suficiente para gerar uma expectativa positiva que implicaria aumento de investimentos no Brasil, os resultados da economia nos seis primeiros meses de comando do capitão reformado são um balde de água fria. A avaliação é do economista e professor da FGV Mauro Rochlin e ajuda explicar os números ruins de emprego e confiança dos consumidores de janeiro a junho deste ano.

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A semana na Câmara dos Deputados vai começar com as últimas negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que trata do tema.

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O relatório do deputado Samuel Moreira exclui alguns absurdos do projeto de Paulo Guedes, mas mantém desmonte de direitos do trabalhador

O relator Samuel Moreira, do PSDB, apresentou recentemente o parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Excluiu do texto as mudanças no BPC e o trecho sobre a capitalização e amenizou o ataque aos trabalhadores rurais. Fruto da pressão popular e do receio dos parlamentares em votar um texto tão selvagem, o recuo não deixa de ser relevante. Estão suspensas por ora a diminuição do benefício para idosos miseráveis e a implementação de um regime individual e sem contribuição patronal de aposentadoria privada, que representaria o fim da Previdência pública. Precipita-se, no entanto, quem acredita haver motivos para comemorar. Além de provisório, o novo texto não torna a reforma aceitável para as maiorias sociais. Permaneceram propostas de desmontes cruéis de direitos.

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