Notícias Fenafisco

O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco, no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e parágrafo 2º, combinado com o art.17 inciso II, art.18 e art.26 e o art.12, parágrafo 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, na cidade de Brasília-DF, nos dias 03 e 04 de julho de 2019, às 09 horas, em 1ª convocação, com a presença da maioria dos membros natos, e, em 2ª convocação, às 9h30, nas instalações do Hotel Brasília Imperial, localizado no Setor Hoteleiro Sul - Quadra 03 Bloco H, Telefone: (61) 3425.0000, para deliberar sobre a seguinte pauta:

Informamos que o Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial da União, no dia 19/06/2019 e será encaminhado posteriormente. Solicitamos, por gentileza, encaminhar confirmação por escrito dos participantes, até o dia 28/06/2019.

Convocação e Pauta.

Publicado em Agenda Fenafisco

PEC é inconstitucional, seja por efeitos deletérios à autonomia dos estados e municípios, seja por tratar-se de tributo material e formalmente pertencente à União

Cuida-se de comentar os diferentes aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), objeto da PEC n. 45/2019, que conduzem à sua inconstitucionalidade. Em síntese, a proposta recém aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados prevê a criação do referido imposto, em substituição ao ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Publicado em Na Mídia

Avaliação é da economista Marilane Teixeira, sobre expectativa de o texto ser lido nesta terça (2) pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP)

São Paulo – O novo parecer da “reforma” da Previdência deve ser lido nesta terça-feira (2) na Comissão Especial. De acordo com a Rádio Câmara, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deverá apresentar o texto para que, na quarta-feira (3), o colegiado comece a votar as novas regras de acesso dos brasileiros à aposentadoria. Desde que chegou à Casa Legislativa já houve algumas mudanças na proposta original apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, entre elas, a retirada do regime de capitalização e as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Publicado em Na Mídia

Fim de isenção a exportadores rurais continuará impacto fiscal

O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período.

Publicado em Na Mídia

Depois de manifestações de policiais em Brasília que gritavam "Bolsonaro traidor", o presidente se mobilizou para modificar a reforma e agradar sua base de apoio, a contragosto de Paulo Guedes

Após manifestações de agentes de segurança pública que chamavam, junto a 20 deputados do PSL, o presidente Jair Bolsonaro de “traidor” por tê-los mantido fora do regime de previdência especial reservado aos militares na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou.

Publicado em Na Mídia

Presidente falou por telefone com relator. Ligação foi intermediada por Vitor Hugo

Após ser pressionado e chamado de “traidor” por policiais civis e federais, o presidente Jair Bolsonaro teria intervido pessoalmente para que trecho da reforma da Previdência sobre aposentadoria das carreiras de segurança mantidas pela União fosse modificado. Bolsonaro falou por telefone com o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), e com outros deputados, em busca de termo que atendesse as categorias, segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta 4ª feira (3.mai.2019).

Publicado em Na Mídia

Presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que, se houver acordo, texto pode ir à votação ainda nesta quarta-feira (3).

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3) com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta.

Publicado em Na Mídia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que pretende votar a reforma da Previdência no Plenário na próxima semana, mas a comissão especial ainda não tem data para votar a proposta.

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) nova versão de seu parecer.

Publicado em Na Mídia

Objetivo é cobrir o déficit. Em 2018, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) fechou no vermelho, em R$ 46,6 bilhões

A versão final do parecer da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, lida nessa terça-feira (02/07/2019), retoma a possibilidade de o governo cobrar uma taxa extra de servidores, aposentados e pensionistas.

Publicado em Na Mídia

BRASÍLIA — Insatisfeitos com o relatório da reforma da Previdência , líderes de partidos do centrão trabalham para atrasar a tramitação da proposta. Os parlamentares querem retirar qualquer referência a estados e municípios do texto antes que ele seja votado na Comissão Especial que analisa o tema. O pano de fundo dessa pressão é que os deputados não querem arcar com o ônus de mudar regras para a aposentadoria de servidores dos governos regionais às vésperas de um ano eleitoral. Isso, na avaliação dos parlamentares, seria uma ajuda aos governadores que, em vários locais, são adversários políticos dos deputados.

Publicado em Na Mídia