Notícias Fenafisco

A Fenafisco retomou os trabalhos da Comissão de Participação Política nesta terça-feira (2) em Brasília, durante reunião realizada na sede da Federação sob coordenação do diretor de Assuntos Parlamentares, Rogério Macanhão.

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Nos dias 3 e 4 de julho a Fenafisco promoveu a 195ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco na capital federal, que reuniu dirigentes do Fisco de todo o Brasil para tratar de assuntos pertinentes à categoria e a agenda política nacional, com foco em temas como reforma da Previdência e reforma tributária.

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O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) promoverá no dia 4 de julho, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz, o seminário “Reforma da Previdência: Um debate desonesto”. Para discorrer sobre o tema, o Sindicato trará a Fortaleza o professor doutor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP). Como debatedores, teremos o deputado estadual pelo PCdoB-CE, Carlos Felipe, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, e o diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Pedro Vieira.
 
:: Para se inscrever no seminário, acesse: https://www.sintafce.org.br/formulario_seminario.php. As vagas são limitadas.
 
Eduardo Fagnani tem se destacado por sua visão crítica quanto à proposta de reforma da Previdência do governo federal, destacando de forma detalhada os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores e o impacto que a reforma, tal como se apresenta, traria à sociedade. Ele encabeça, ainda, a equipe de especialistas que elaboraram as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS), projeto desenvolvido a partir da parceria entre a ANFIP e a Fenafisco.
 
PROGRAMAÇÃO
▪ 8h30 às 9h - Café da manhã e credenciamento
▪ 9h - Abertura
▪ 9h20 - Palestra "Reforma da Previdência: um debate desonesto", com Eduardo Fagnani (doutor em Ciência Econômica e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp)
▪ 10h10 - Participação dos debatedores: Carlos Felipe (deputado estadual pelo PCdoB-CE), Celso Malhani (diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco) e Pedro Vieira (diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf)
▪ 11h - Momento de debates com o público
▪ 12h - Encerramento
 
AGENDE-SE
Seminário “Reforma da Previdência: Um debate desonesto”
Dia 4 de julho de 2019,
das 8h30 às 12h, no auditório da Sefaz
(Avenida Alberto Nepomuceno, nº 78, Centro)

Fonte: Sintaf - CE

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O Brasil é um país conhecido pelas suas belezas naturais, mas deixa a desejar no quesito igualdade social. Pois trata-se de um dos países mais desiguais do mundo. Isso ficou explícito no ranking global de desigualdade de renda de 2017, onde o Brasil caiu da 10º para 9º posição. Ou seja, não progrediu, apenas regrediu. O que afeta ainda mais a vida dos brasileiros mais pobres e menos favorecidos. 

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Parece muito pobre pretender chamar de reforma tributária um projeto que contempla apenas modificações em cinco tributos indiretos, diante do grave quadro social em que está situado o Brasil, desde sempre.

Tramita no parlamento brasileiro proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de processar alterações no sistema tributário nacional. Na primeira quinzena de dezembro/2018, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta de reforma tributária, tendo como ponto básico a unificação de nove tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Salário-educação) em um só, o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Neste junho/2019, a CCJ da mesma Câmara restringiu a proposta para os cinco primeiros tributos, unificada no mesmo IBS.

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A Coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo informa que um grupo de empresários decidiu lançar uma reforma tributária paralela à que está tramitando no Congresso. O Instituto Brasil 200, que reúne empresários como Flavio Rocha, da Riachuelo, João Appolinário, da Polishop, e Luciano Hang, da Havan –todos apoiadores de Jair Bolsonaro–, decidiu retirar apoio à proposta que já está em debate para lançar outra –cujo centro é a criação do imposto único no país.

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Relator da PEC das aposentadorias na Comissão Especial da Câmara exclui a possibilidade de unidades da Federação exigirem novas cobranças de servidores para cobrir rombo. Novo texto também veta flexibilização nas regras para policiais

Em sessão durante a noite, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do parecer, na madrugada desta quinta-feira (4/7), na comissão especial que discute o assunto na Câmara. Apesar dos pedidos de policiais federais, rodoviários federais e legislativos, o deputado não flexibilizou as regras para a categoria. Estados e municípios continuam fora e, pelo novo texto, sem a possibilidade de criarem novas cobranças aos servidores para cobrir os rombos previdenciários.

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Debate do texto entra em etapa decisiva. As estimativas mais otimistas do Governo é que, se tudo correr bem, entre outubro e novembro a PEC tenha sido aprovada no Senado

O debate sobre a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro entra nos capítulos decisivos no Congresso. A comissão especial da reforma da Câmara se prepara para votar, nesta quinta, a proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria no país. Com a etapa concluída, ainda haverá um longo caminho pela frente até que as mudanças passem pela Câmara, pelo Senado, sejam sancionadas e entrem em vigor. As estimativas mais otimistas do Governo é que entre outubro e novembro a PEC 06 de 2019 seja votada nas duas casas legislativas.

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Segundo presidente da Câmara, não houve acordo para mudança nas regras de aposentadoria das categorias da segurança pública.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (3) que o parecer da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial até esta quinta-feira (4).

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Mais uma versão do relatório da reforma da Previdência foi apresentado, nesta terça-feira (2), e não importa o quanto façam comissões e discussões na câmara, o objetivo é sempre o mesmo: fazer os mais pobres trabalharem mais e receberem menos, além de deixar desamparados os que necessitam do seguro social.

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