Junho 2019

A Operação Desembaraço, realizada hoje (18), por 11 auditores fiscais da Receita Federal e da Receita Estadual do Rio de Janeiro, colheu provas que incriminam um grupo empresarial pela sonegação de impostos federais e estaduais na importação de mercadorias.

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Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos.

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Com expectativa de trabalhar até mais tarde por conta da reforma da Previdência, brasileiros com mais de 50 anos entram no radar e passam a fazer parte de programas especiais de recrutamento e seleção

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Montante inclui a redução de despesas e o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos 

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A proposta original de reforma da Previdência apresentada pelo governo era ainda mais indecente que a versão aprovada em primeiro turno, porque ampliaria dramaticamente a desigualdade em um dos países mais desiguais do mundo.

Em última instância, uma aposta na morte dos mais pobres antes de usufruírem do direito à aposentadoria; um descarte populacional como falsa solução para o desequilíbrio fiscal, nas palavras da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil.

Dos que sobreviverem ao descarte, a maioria idosa vagará pelas ruas como zumbis sem proteção, somando-se aos desempregados, desalentados e subempregados. Assim, mantida intacta, a proposta original levaria a uma brutal destituição de idosos pobres, uma tragédia humanitária sem precedentes.

Mas houve luta e resistência, a despeito do debate desonesto. Um fugaz lampejo de discussão sincera e qualificada, proporcionada por dezenas de especialistas da academia e do movimento sindical, serviu de subsídio para a ação parlamentar. Embora minoritários e sob condições extremamente adversas, há de se louvar a postura firme e obstinada dos e das parlamentares que se entrincheiraram em defesa da Previdência Social e lograram relativo êxito ao longo da tramitação da matéria.

Na primeira fase, no âmbito da Comissão Especial, o sucesso se deu com a retirada, pelo relator, de dispositivos cruéis que aprofundariam a tragédia social. Na segunda fase, em Plenário, a forte ação parlamentar oposicionista permitiu a derrubada de outros dispositivos igualmente perversos que remanesceram da Comissão Especial.

A redução de danos foi vitória parcial da sociedade que continua sacrificada, especialmente os sem emprego, os subocupados, os desalentados que já não procuram emprego, os portadores de deficiência, os inválidos e as viúvas entregues à própria sorte.

Em síntese, a versão aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados segue altamente lesiva aos interesses de quem vive do trabalho e, portanto, absolutamente inaceitável.
Mas o resultado do jogo até aqui não é o resultado final. Em agosto e setembro, a “reforma” ainda tramitará na Câmara dos Deputados (segundo turno) e no Senado (dois turnos).

Se o texto-base for modificado no Senado, terá que voltar para a Câmara.

Há, pois, uma derradeira possibilidade para que a sociedade reaja no sentido de impedir a consumação dessa catástrofe humanitária à vista. Resta, ainda, tempo e possibilidade de luta e resistência, que precisam tomar as ruas do país, porque é nas ruas que qualquer mudança em favor do povo tem alguma chance de acontecer. E tempo e a possibilidade para incluir na agenda do Congresso Nacional a Reforma Tributária Solidária, o melhor caminho para combater privilégios e reduzir desigualdades.

Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

 

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Um grupo de empresários propôs nesta terça-feira, 16, em São Paulo, a implementação do Imposto Único no País, incidente sobre as movimentações financeiras.

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, na terça-feira (16), no auditório da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, localizada no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) para os servidores da Superintendência de Valorização de Pessoas da Secretaria da Educação (Seduc).

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Quinta, 18 Julho 2019 12:04

Tributos e impostos são a mesma coisa?

Sempre ouvimos de todo tipo de contribuinte que pagamos muitos impostos, mas nem toda tributação é imposto.

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O Projeto de Lei 2414/19 permite que o contribuinte deduza, do Imposto de Renda, despesas médicas pagas para a terceiros, mesmo que não sejam seus dependentes.

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Presidente da Casa diz que, sem eles, inserção é obstáculo 'quase intransponível'

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