Junho 2019

Autor do texto da proposta de reforma tributária encampada pela Câmara, a PEC 45, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), crê que o ambiente está mais favorável à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abarca tributos sobre consumo de União, Estados e municípios.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) receberam nesta quarta-feira (17) os governadores Wellington Dias (PT-PI) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) para tratar sobre a inclusão de Estados na reforma da Previdência.

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O PDT decidiu nesta quarta-feira (17) instaurar processo disciplinar contra os oito deputados federais que desrespeitaram decisão partidária e votaram a favor da reforma da Previdência.

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As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional convergem com a proposta do governo, disse hoje (17) na Argentina o ministro da Economia, Paulo Guedes

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Há três propostas de simplificação de impostos no Congresso. Cada Casa quer conquistar o protagonismo, disputando com o Executivo

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Senado deve separar a tramitação do tema para que a fixação da idade mínima seja promulgada logo. Segundo ministro, impacto é de R$ 350 bi em 10 anos

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Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

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A proposta da equipe econômica é de que a alíquota seja de 0,60% sobre as movimentações financeiras

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Em continuidade a agenda de atividades contra a reforma da Previdência, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, participou nesta quarta-feira (17), de reunião conjunta do Fonacate, (entidade à qual a Federação é filiada), com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas,  na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra.

O eixo central do encontro teve o propósito de promover um debate com todos os segmentos do serviço público para cerrar fileiras no enfrentamento da injusta reforma previdenciária, unindo forças na construção de estratégias conjuntas em favor do serviço público e da segurança de todos os trabalhadores, no que versa à Previdência.

 

 

 

Entre as ações para o enfrentamento da votação do segundo turno da PEC 6/2019 na Câmara, as entidades deliberaram pela elaboração de estratégias de comunicação, estruturação de sugestões de destaques e preparação para o trabalho no Senado, bem como mobilização de esforços para atuar sugerindo aprimoramentos à PEC paralela, além de combater outras iniciativas legislativas, que atacam a condição de organização da representação do serviço público.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 10, por 379 votos a 131.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência é de economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.

 

 

 

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Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), participaram, na tarde desta terça-feira (16), junto a outras entidades representativas do setor público, de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com objetivo de retomar a luta contra a reforma da Previdência, durante o segundo turno na Câmara e também no Senado Federal, bem como estratégias de enfrentamento à Proposta de Emenda Constitucional, paralela à PEC 6/2019.

Na ocasião, Malhani reforçou que a Fenafisco se mantém em alerta, realizando periódicas mobilizações no Congresso Nacional, em busca de apoio parlamentar que auxilie o trabalho do Fisco estadual e distrital a barrar a reforma em curso.

Ao final dos debates, as entidades presentes decidiram retomar imediatamente a luta para aprovar os destaques supressivos no segundo turno da PEC 6/2019, em pontos considerados prioritários para os servidores.

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