Junho 2019

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, esteve reunido nesta terça-feira (16), com a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, em Fortaleza. Durante a visita de cortesia, Alcantara convidou Pacobahyba a abrir os painéis do 18º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco, com palestra sobre Reforma Tributária, em perspectiva da simplificação e do federalismo.

O evento será realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Porto de Galinhas- PE e reunirá especialistas, autoridades e integrantes do Fisco Estadual e Distrital de todo o País para discutir assuntos relacionados aos interesses da categoria e da sociedade.

Durante a audiência, também foram tratados temas prioritários da agenda nacional, a exemplo dos projetos de reforma tributária em tramitação.

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A reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada, após quatro dias intensos de votações.

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Ministro diz que vai encaminhar criação de tributo unificado ao Congresso

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu nesta terça-feira (16) que o Senado está “harmonizado” em relação aos prazos para votação da PEC 6/2019, que institui a reforma da Previdência.

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O Projeto de Lei 2673/19 estende para 1º de janeiro de 2051 o prazo de vigência dos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus e a 151 municípios da Amazônia Ocidental.

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Expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios, e essa parte nova seja enviada para votação na Câmara dos Deputados

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Presidente da comissão especial da Reforma Tributária na Câmara garante a proposta que está na Câmara deverá andar mais rápido, podendo ser ampliada e também tratar de mudanças de cobrança sobre a renda

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Os optantes do Simples Nacional deixarão de recolher antecipadamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre seu estoque.

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O serviço é gratuito, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, e o contribuinte poderá gerar a 2ª via do comprovante quantas vezes forem necessárias.

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Antes da reforma da Previdência, nenhum outro projeto de lei ou emenda constitucional havia reunido tantos parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados.

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