Junho 2019

Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo prepara um Plano B

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O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

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De acordo com o vice-presidente da República, o Brasil não tem um sistema político e isso é difícil de conceber tal a fragmentação partidária

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Dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional

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Senado retoma apreciação de projeto, em tramitação há quatro anos, que prevê perda de cargo por desempenho insuficiente. Texto deve chegar ao plenário nas primeiras semanas de agosto. Presidente da Câmara critica "pouca produtividade" da categoria

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Como parte da agenda de divulgação da Reforma Tributária Solidária nos estados, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor de Formação Sindical, Francelino Valença, estiveram em Belo Horizonte-MG e em Manaus-AM, respectivamente, na sexta-feira (12), onde participaram de eventos para expor o projeto, construído por meio da parceria entre Fenafisco e Anfip.

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Quando superada a votação da Reforma da Previdência, a agenda principal a tramitar na Câmara dos Deputados tende a ser a Reforma Tributária. Lideranças políticas do Estado e da região Norte já começam a se mobilizar quanto aos impactos para os municípios catarinenses.

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Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

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Mentor da proposta que cria o Imposto sobre Bens e Serviços e extingue cinco tributos, o economista prega a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda, condena um projeto em separado para a União e a desoneração total da folha de pagamento

O Brasil perdeu a chance de fazer uma mudança significativa no sistema tributário na Constituição de 1988. “De lá para cá, houve várias tentativas, todas fracassadas. Teve puxadinhos, ajustes. Mas a grande chance foi perdida ali”, afirma o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), durante o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Appy é o mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e extingue cinco tributos (PIS, Pasep, Cofins, ICMS e ISS).

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Governo preparou um texto dividido em três eixos, mas sabe que, caso trave uma disputa com o Parlamento, corre o risco de ver lideranças partidárias ganharem mais uma vez protagonismo, como ocorreu no primeiro turno da reforma da Previdência

A reforma tributária será o centro das atenções no pós-Previdência. Com a expectativa de aprovação da reforma da Previdência em segundo turno dada como certa, a liderança do governo no Congresso e líderes partidários iniciaram conversas sobre como amarrar uma modernização do sistema tributário incorporando as sugestões do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, às em discussão no Parlamento. A articulação governista sabe que, se não propuser um bom diálogo e costurar um texto consensual com as lideranças partidárias, o Legislativo vai manter o protagonismo em evidência e escantear a proposta da equipe econômica.

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