Junho 2019

Alguns partidos defendem o "fechamento de questão", o que significa voto obrigatório sob pena de punição, enquanto a oposição reforça o chamado "kit obstrução". Aposentadoria de policiais é o ponto mais sensível

Depois de seis meses de muita polêmica e confusão, a reforma da Previdência chega ao plenário com o clima favorável que outros governos tentaram, mas não conseguiram alcançar. Isso não significa que esteja tudo cor-de-rosa. Esta segunda-feira será dedicada à contagem de votos, com alguns partidos defendendo o fechamento de questão em favor da reforma, e a conversas no sentido de buscar um acordo em torno das aposentadorias de policiais, considerado o ponto mais sensível a ser avaliado no plenário separadamente, isto é, um “destaque” a ser colocado em votação depois de aprovado o texto básico.

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Recesso da Casa começa em 18 de julho

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que colocará em votação nesta semana a reforma da Previdência. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisará ser analisada em duas votações e receber ao menos 308 votos favoráveis.

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Segunda, 08 Julho 2019 10:09

Depois da Previdência, a tributária

Câmara se prepara para debater a segunda reforma econômica mais importante do ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que deverá instalar nesta semana a Comissão Especial destinada a analisar a próxima reforma de vulto na agenda do Congresso: a tributária. Com a esperada aprovação da reforma da Previdência no plenário, a ideia é que a Câmara se dedique a discutir a proposta formulada pelo deputado Baleia Rossi, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Proposta precisa de, no mínimo, 308 deputados favoráveis para ser aprovada

BRASÍLIA — O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo que o governo contou 330 votos favoráveis à reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa. A análise da reforma pelo plenário da Câmara começa na terça-feira.

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Reforçando o compromisso e a irrestrita parceria da Fenafisco com os sindicatos filiados, dirigentes da entidade participaram das solenidades de posse de diretorias executivas e conselhos fiscais nos estados do Piauí e Rio Grande do Sul na segunda-feira (1).

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O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, esteve mais uma semana em atividade pelo Brasil, denunciando a gravidade da reforma da Previdência nos moldes da PEC 6/2019 para os trabalhadores. Dessa vez passando por Fortaleza-CE e Teresina-PI nos dias 4 e 5 de julho.

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Levantamento aponta que arrecadação com tributos alcançou R$ 9,7 bi no primeiro trimestre de 2019

Um levantamento do Sindicato dos Funcionário do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) apontou que houve aumento da arrecadação estadual em mais de R$ 1 bilhão em comparação com 2018. Somente com impostos, a receita foi de R$ 9,7 bilhões. 

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Em todo o Estado foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu na última sexta-feira (28) os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos. O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.

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Enquanto governo e Congresso não se entendem sobre qual a melhor proposta de reforma tributária, com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já tramitando na Câmara antes mesmo de o Ministério da Economia divulgar o seu projeto, o movimento Brasil 200 anunciou que apresentará sua própria proposta de reforma. O grupo de empresários que apoia o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugere a adoção de um imposto único sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF, em substituição a toda a tributação hoje praticada no país.

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Falar de tributos no Brasil é um desafio mesmo para os especialistas do assunto, sendo tema ainda mais complexo para aqueles que não tem vivência prática com os diversos impostos, taxas e contribuições que permeiam o nosso sistema tributário. Assim, o propósito desse artigo é traçar um breve panorama do ambiente tributário brasileiro e, de uma forma bastante objetiva, identificar os desafios a serem enfrentados pelas empresas em relação à reforma tributária.

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