Junho 2019

Após enfrentar muitas resistências para tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória que dificulta o pagamento das contribuições sindicais (MP 873/2019) perdeu a validade nesta sexta-feira (28). O decreto publicado em março foi criado com o objetivo de fortalecer modificações já realizadas com a Reforma Trabalhista (Nº 13.467/2017).

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Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão da reforma da Previdência, está recebendo ameaças de morte de grupos bolsonaristas.

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Com o objetivo de tornar mais conhecido o projeto Reforma Tributária Solidária, encabeçado pela Fenafisco e Anfip, o diretor de Formação Sindical, Francelino Valença, se reuniu com Elaine Prates, analista de advocacia na Endeavor Brasil, na quinta-feira (27), na sede da Federação.

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No dia 1º de julho o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participa do ato solene de posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindifisco - RS, às 19h em Porto Alegre.

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na terça-feira (2) audiência pública interativa sobre o tema “A CPI da Previdência e a Reforma da Previdência”, em reunião com início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) depende de uma articulação coletiva e ressaltou que a participação do presidente Jair Bolsonaro é muito importante. Maia voltou a defender a reinclusão de estados e municípios no relatório da comissão especial que debate o tema e confirmou a perspectiva de votar a proposta no Plenário da Câmara até o final deste semestre.

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No Espírito Santo, sindicatos e organizações pedem apoio para reduzir uso de venenos agrícolas

Campeão mundial no consumo de venenos agrícolas, o Brasil deixou de arrecadar pelo menos R$ 2 bilhões com a isenção tributária aos agrotóxicos, somente no ano de 2018. Considerando que cada dólar gasto com esses pesticidas produz um custo de até US$ 1,28 na saúde, o país também gastou muitos bilhões a mais com serviços de saúde pública para tratar de problemas e doenças causadas pelo uso indevido dos agrotóxicos.

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A aprovação reforma da Previdência já é dada como certa (ao menos, alguma reforma). Por isso, entra em foco a reforma tributária. O Congresso Nacional parece ter a sua proposta e a encaminha pelos trâmites legislativos. Porém, o Poder Executivo também prepara a sua, com aspectos sensivelmente diferentes, pelo que se conheceu até agora.

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A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez foi reduzida de 0,87% para 0,85%. Essa foi a 18ª redução consecutiva.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara, busca reduzir a tributação sobre o consumo

As atenções na Câmara estão centradas na reforma da Previdência, mas as articulações para a reforma tributária seguem a todo vapor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara, busca reduzir a tributação sobre o consumo, para permitir a ampliação dos gastos das famílias e dos investimentos. Com isso, a economia tenderia a crescer, possibilitando, mais à frente, o aumento das receitas.

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