Itens filtrados por data: Junho 2019

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, Wanderci Polaquini, ressalta os desafios e vitórias na gestão pública

Cartas enviadas a 120 prefeitos apresentam dados setorizados de estudo de Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

A Frente Paranaense em Defesa da Previdência, articulação de entidades de carreiras típicas de estado, de servidores e trabalhadores da iniciativa privada, encaminhou neste mês cartas individuais para 120 prefeitos do Paraná, com dados que revelam o impacto negativo da Reforma da Previdência (PEC 06-2019) para cada um desses municípios. Os documentos projetam a queda de economia de cada localidade caso a proposta seja aprovada, com base em estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) com foco em todos os 5.570 municípios do País.

A projeção apresenta o valor que os habitantes devem deixar de receber com os benefícios previdenciários, deixando vulnerável a situação econômica, principalmente no que diz respeito à população rural e de baixa renda. Diante desses dados, o estudo evidencia como inevitável o enfraquecimento da economia local, prejudicando o crescimento do município e agravando os índices de empobrecimento.

No anexo apresentado individualmente às autoridades, o estudo traz apontamentos sobre a arrecadação tributária federal do município, o valor correspondente aos repasses do fundo de participação dos municípios (FPM) e o volume de benefícios previdenciários, o qual na absoluta maioria das vezes ultrapassa o FPM. Além disso, o documento traz a porcentagem dos benefícios de assistência social com relação ao PIB de cada um dos municípios, comprovando a importância dos recursos previdenciários para a economia dessas cidades.

O levantamento mostra que os benefícios previdenciários pagos foram superiores ao valor da arrecadação municipal em 87,9% dos municípios do Brasil. São 4.896 municípios nessa situação, a maior parte tendo entre 10 mil e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, aponta o levantamento da Anfip.

Na visão das entidades que compõem a Frente, ajustes previdenciários são necessários, mas há outras opções economicamente viáveis ao governo federal, diferentes da proposta de reforma em trâmite, e que solucionam a questão fiscal do País. Um exemplo é a Reforma Tributária Solidária, a qual moderniza essa questão e mantém a garantia de financiamento da seguridade social, tal qual determinado na Constituição Federal.

Origem da Frente em Defesa da Previdência

A Frente Paranaense de Defesa da Previdência foi articulada em 2017 e reestruturada agora, recentemente, como forma de promover o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O início da organização se deu a partir da apresentação da PEC 287/16, que foi a proposta de reforma da Previdência feita pelo então presidente Michel Temer.

Além de promover a interlocução com os prefeitos, lideranças da Frente tem dialogado com deputados federais e senadores sobre a proposta. Na visão das entidades que compõem a Frente, a PEC na forma como está tramitando traz grandes riscos para os brasileiros que queiram se aposentar no futuro.           

Entidades que compõe a Frente Paranaense em Defesa da Previdência:

Associação Beneficente e Recreativa do Tribunal de Contas (ABRTC);
Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná (ASSEJUR PR);
Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR);
Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL);
Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR);
Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP);
Associação Paranaense do Ministério Público (APMP);
Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (FEACONSPAR);
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP);
Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (SINFISCO CURITIBA);
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR);
Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC);
Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (SINDIMOC);
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF-PR);
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (SIND MP);
Sindicato dos Servidores do Poder do Judiciário do Estado do Paraná (SINDIJUS PR);
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR);
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP SINDICATO);
Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil | Delegacia Sindical Curitiba (SINDIRECEITA);
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | Delegacia Sindical Curitiba (SINDIFISCO NACIONAL).

Fonte: Sindafep-PR

Por José Antônio Farenzena, presidente do Sindifisco – Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda de Santa Catarina

Na tarde desta quinta-feira, 18 de julho, a Diretoria Executiva do Sindifisco recebeu o Conselho de Representantes da entidade para a primeira reunião após a escolha do novo conselho.

Dentre os temas tratados estavam assuntos referente a carreira e outros de interesse da categoria.

Durante a reunião também ocorreu a eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do respectivo conselho.
Os membros (18 filiados ativos e 7 filiados inativos) elegeram o representante de Aposentados e pensionistas Renato Hinnig, o colega  representante de Curitibanos Felipe Naderer e o representante da DIAT Valério Odorizzi , respectivamente para Presidente, vice-presidente e secretário do Conselho.

O SINDIFISCO deseja muito sucesso e parabeniza os colegas eleitos para o período de três anos, coincidentes com o mandato da Diretoria Executiva.

O resultado da reunião vai ser levada aos filiados das regionais por seu representante.

Fonte: Sindifisco SC

Por Alexandre Evaristo Pinto (Conselheiro do Carf)

 Nesta semana, trataremos da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital decorrentes de quantias recebidas em contas de escrow account.

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O secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à rádio CBN, que o texto da reforma da Previdência que foi aprovado em primeiro turno pelos deputados é “extremamente vigoroso” tanto do ponto de vista da economia fiscal quanto em relação à manutenção da “espinha dorsal” do projeto original enviado pelo governo.

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Secretários da Fazenda dos 26 estados e do DF se reunirão na próxima semana, em Brasília, para concluir o texto que será levado aos governadores

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Na 3ª semana de agosto, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) vai começar a ser discutida no Senado Federal.

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Evento pretende discutir matéria que tramita no Congresso e também os acenos do Palácio do Planalto sobre o texto do PL a ser finalizado

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