Domingo, 15 Setembro 2019

A Fenafisco e a Anfip foram convidadas a participar da reunião dos governadores do Nordeste, que será realizada no próximo dia 16 de setembro (segunda-feira), às 14 horas, na cidade de Natal/RN.
A participação da entidade se viabilizou por sugestão do governador do Maranhão, Flávio Dino, prontamente acatada pelos demais governadores.
Na oportunidade, será apresentado aos governadores os estudos e propostas da Reforma Tributária Solidária (RTS).
Integrarão a comitiva da RTS:
Pela Fenafisco: Charles e Francelino;
Pela Anfip: Décio Lopes (presidente);
Pela equipe técnica da RTS: Eduardo Fagnani e Marcelo Lettieri.
Haverá também a apresentação da proposta de IBS defendida pelo Comsefaz.
Haverá um esforço no sentido de buscar algum nível de alinhamento, por parte dos governadores, em torno da proposta do Comsefaz e das premissas da RTS.
A RTS serviu de referência a uma Emenda Substitutiva Aglutinativa Global à PEC 45/2019, prestes a ser apresentada por um conjunto de partidos que nos procuraram para dialogar e contribuir com a proposta.
A RTS, em pouco tempo desde o seu lançamento e apesar de não ter ainda se convertido numa proposição legislativa específica, já começa a ser reconhecida e referida no debate público e a influenciar o conteúdo das propostas em discussão no âmbito do Congresso Nacional.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta quarta-feira (18/9), às 14h, uma audiência entre estados, Distrito Federal e União irão discutir os repasses previstos na Lei Kandir por meio da Comissão Especial do Tribunal de Contas da União.

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Órgão, que prevê gastar 88,3% do Orçamento com folha pagamento no próximo ano, diz que redução vai comprometer funcionamento

BRASÍLIA – Diante do fim da regra que permite à União compensar eventuais desrespeitos ao teto de gastos por outros Poderes, a Justiça do Trabalho é uma das áreas que estão em maior aperto. O limite de despesas do órgão terá uma redução de mais de R$ 1 bilhão (-5,4%) em relação a 2019. Para se adequar, a Justiça do Trabalho cortou o programa e o valor da bolsa de estágio e dispensou funcionários terceirizados que trabalhavam na limpeza e vigilância. O Orçamento para o ano que vem prevê 88,38% dos gastos para folha de pagamento.

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Inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência não pode ser ignorada

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Para economista, falta liderança do Executivo em relação à proposta para redesenhar sistema de impostos do País
 
BRASÍLIA – Prestes a completar três anos, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado se consolidou como um dos principais "watchdogs" (cães de guarda) fiscais, como são conhecidas as entidades que monitoram as contas públicas e alertam para evitar desvios e aumentar a transparência. Foi assim com a reforma da Previdência, quando ela publicou números sobre o impacto da proposta e ajudou no debate. 

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A proposta de reforma tributária dos secretários estaduais de Fazenda, encaminhada formalmente nesta quarta-feira (11) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a manutenção do nível da carga tributária, que somou cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas com redução da parcela do governo na arrecadação sob o consumo e aumento da parcela dos estados.

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A Receita Federal libera nesta 2ª (16.set.2019) o pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$ 3,5 bilhões.

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Desde 2015, no Brasil, o Setembro Amarelo é uma campanha de prevenção ao suicídio, que começou por iniciativa do Centro de Valorização da Vida, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria. Atualmente, a campanha ganhou força e acendeu o alerta para a real necessidade dos cuidados para com a saúde mental.

Em mais uma audiência pública para debater a reforma da Previdência Social, nesta sexta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu representantes sindicais e especialistas que criticaram a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado. Os participantes disseram que o discurso em favor da reforma é falacioso e que ainda há tempo de lutar para que os senadores não aprovem o texto como está.

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Depois de resistir à reforma da Previdência, o PT pouco tem se manifestado sobre a reforma tributária. Embora o partido não tenha se posicionado oficialmente sobre o assunto, a tendência é que as bancadas no Congresso apoiem uma proposta que ainda não está no Congresso nem é de autoria de parlamentar.

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