Terça, 17 Setembro 2019

Dirigentes sindicais de entidades de segundo grau se reuniram na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Fenafisco, em Brasília, para discutir ações de valorização do serviço público e definir agenda contra a ofensiva ao setor, configuradas por projetos que propõem a redução de salários, fim da estabilidade, avaliação de desempenho e a retirada de direitos e garantias do funcionalismo.

Durante reunião, coordenada pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e pelo diretor Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), foram discutidos os prejuízos do desmonte do serviço público para a sociedade, no caso da aprovação de propostas nocivas, que tramitam no Congresso Nacional.

Na oportunidade, a advogada da Fenafisco, Caroline Sena, destacou a essencialidade da unidade e mobilização das entidades junto às suas bases. “O nosso café sindical tem se firmado como importante ambiente para o debate das questões ligadas ao serviço público. Muitas são as lutas e essa unidade é essencial para o bom combate. Precisamos, mais do que nunca, da mobilização de todas as federações aqui presentes e de outras que queiram aderir ao trabalho em defesa dos servidores públicos”, disse.

Entre as ações conjuntas, o grupo deliberou pela formulação de pedido de audiência com a ministra Cármen Lúcia e com o ministro Celso de Mello, para tratar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238; Acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela via do controle concentrado de constitucionalidade e audiências com o ministro Dias Toffoli e com o presidente do Conselho Federal da OAB, na via jurídica.

Na via política foi definida a formação de um Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para melhor viabilizar o acesso ao judiciário.

No que versa à estabilidade no serviço público (PLS 116/2017), as entidades sindicais irão elaborar Nota Técnica conjunta, subsidiada por especialista em Recursos Humanos, acerca do artigo 6º e critérios subjetivos de avaliação.

Nova reunião será convocada, com data a definir.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) manifestou-se, nesta terça-feira (17), em Plenário, sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados exportadores de commodities, principalmente o seu estado, o Pará, que acumula deficits econômicos por não receber a contrapartida financeira do governo federal prevista pela Lei Kandir como compensações a que tem direito garantido por lei.

Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, ou serviços. Por esse motivo, os estados exportadores perderam arrecadação. Até 2003, a Lei Kandir garantia aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 — uma das que alteraram essa legislação —, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores passaram a ter que negociar, a cada ano, com o Executivo, o montante a ser repassado, mediante recursos alocados do Orçamento da União.

— O meu estado foi penalizado significativamente — R$ 40 bilhões. Dá praticamente para implementar o dobro da infraestrutura que o Pará tem hoje. Nós teríamos um estado bem melhor, um estado com atendimento às suas grandes demandas, porque é um território enorme, e as pessoas se ressentem de falta de estradas boas, de pontes, de hospitais, escolas. Enfim, é todo um trabalho e toda uma assistência que se deveria dar, ou que o governo do estado poderia dar e não tem condições de dar, mas teria se a Lei Kandir não nos tivesse maltratado e dado tanto prejuízo — lamentou.

Fonte: Agência Senado

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