Domingo, 08 Setembro 2019

O Senado agendou para terça-feira (10), a partir das 14h, um debate com especialistas, em Plenário, sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Enquanto três dos convidados têm manifestado posições críticas ao texto, outros três são favoráveis à reforma da Previdência, de acordo com o que foi apresentado pelo governo e vem sendo aprovado na Câmara e no Senado. O debate acontece na reta final da tramitação da PEC, que já foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em primeiro turno em Plenário. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, inclusive já avisou que a PEC 6/2019 pode ser votada a partir de quarta-feira (11).

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Em pronunciamento nesta sexta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) se disse surpreso com a notícia de que o Senado tentará votar a reforma da Previdência em Plenário na quarta-feira (10). Ele citou entrevista do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse à imprensa estar buscando um acordo com líderes partidários para, se possível, votar as novas regras de aposentadoria já na quarta-feira.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu ao Senado que corrija as injustiças que, segundo ele, existem na reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, se a preocupação é impedir que a PEC 6/2019 volte à Câmara dos Deputados, isso se resolve através da supressão de partes do texto.

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Com o intuito de dar um basta à guerra fiscal no âmbito do ICMS – competição predatória entre estados e Distrito Federal (DF) e que decorre da concessão de benefícios ao arrepio de convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – vieram à lume a Lei Complementar 160/17, o Convênio ICMS 190/17 e a Resolução Conjunta PGE/SP Nº 1, de 07.05.19.

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Representantes das Igrejas – católica e neopentecostais – ONGs e associações beneficentes entraram em desespero. Uma emenda incluída na PEC paralela da Reforma da Previdência extingue as renúncias fiscais das entidades que as livra de impostos.

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Prefeitos de pelo menos 24 cidades tem reclamado que o Estado de Goiás deixou de repassar recursos do Fundo de Participação dos Municípios. A queixa é que recursos da renúncia de 25% do ICMS em favor de beneficiárias dos programas de incentivos fiscais: Fomentar e Produzir, deveriam ter sido repassados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

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Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso voltaram a se reunir ontem no final da tarde e aprovaram requerimento para convocação do ex-governador Silval Barbosa. Também será convocado o doleiro Lúcio Funaro. Ainda não estão definidas as datas para as oitivas.

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Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

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O Senado Federal pode começar nesta quarta-feira (11) o primeiro turno de discussões sobre a reforma da Previdência. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentará um acordo com os líderes dos partidos em reunião marcada para amanhã (10), às 15h.

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A negociação para a votação da proposta deve ser complexa já que alguns dispositivos afetam setores bem articulados dentro do Congresso

A aprovação extremamente rápida da reforma da Previdência na CCJ do Senado mostra que, mesmo havendo uma relação muito boa entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a disputa por protagonismo entre as duas casas está longe de ser totalmente resolvida. O relatório do senador Tasso Jereissati retirou do texto aprovado pela Câmara uma das partes que mais gerou desgaste para os deputados: a alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por ser uma alteração supressiva, essa mudança no texto não volta para a Câmara. Ou seja, o desgaste dos deputados foi em vão e os senadores ficaram bem com seus eleitores.

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