Itens filtrados por data: Agosto 2019

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) manifestou-se, nesta terça-feira (17), em Plenário, sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados exportadores de commodities, principalmente o seu estado, o Pará, que acumula deficits econômicos por não receber a contrapartida financeira do governo federal prevista pela Lei Kandir como compensações a que tem direito garantido por lei.

Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, ou serviços. Por esse motivo, os estados exportadores perderam arrecadação. Até 2003, a Lei Kandir garantia aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 — uma das que alteraram essa legislação —, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores passaram a ter que negociar, a cada ano, com o Executivo, o montante a ser repassado, mediante recursos alocados do Orçamento da União.

— O meu estado foi penalizado significativamente — R$ 40 bilhões. Dá praticamente para implementar o dobro da infraestrutura que o Pará tem hoje. Nós teríamos um estado bem melhor, um estado com atendimento às suas grandes demandas, porque é um território enorme, e as pessoas se ressentem de falta de estradas boas, de pontes, de hospitais, escolas. Enfim, é todo um trabalho e toda uma assistência que se deveria dar, ou que o governo do estado poderia dar e não tem condições de dar, mas teria se a Lei Kandir não nos tivesse maltratado e dado tanto prejuízo — lamentou.

Fonte: Agência Senado

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Quarta, 18 Setembro 2019 09:35

''Morreu em combate'', diz Guedes sobre CPMF

Apesar da afirmação, ele garante que o governo pensará em uma outra forma para desonerar a folha de pagamento

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Isenção da Tarifa Externa Comum do Mercosul vale para bens de capital e produtos de informática e de telecomunicações e tem o objetivo de estimular a produção

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Câmara e Senado discutem paralelamente propostas de reforma; governo ainda não enviou projeto ao Congresso. Segundo Guedes, objetivo é trabalhar 'proposta conciliatória'.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (17) esperar que a reforma tributária seja aprovada e implementada até o fim deste ano.
Paulo Guedes deu a declaração ao participar em Brasília do Fórum Nacional do Comércio.
A Câmara dos Deputados e o Senado discutem paralelamente propostas de reforma tributária.
O governo ainda não enviou um projeto sobre o tema ao Congresso, mas, segundo o ministro, a ideia é trabalhar com as duas Casas na formulação de uma "proposta conciliatória".


"Vamos trabalhar nisso juntos, a seis mãos, Executivo e as duas Casas no Congresso. E vamos até o fim do ano com isso. Acho que chegamos ao final do ano com essa reforma tributária implantada, feita", acrescentou.
 
 Imposto sobre Valor Agregado
 
Ao discursar no fórum em Brasília, Guedes afirmou ainda que o governo deve defender o chamado "IVA dual", o Imposto sobre Valor Agregado.
Pela proposta do relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), o "IVA dual" consistiria em reunir os tributos federais em um IVA federal e os tributos estaduais e municipais, em um segundo IVA.
"Vamos mandar o nosso IVA dual e vamos esperar que estados e municípios se acoplem à nossa proposta", declarou Paulo Guedes nesta terça-feira.

CPMF 'morreu em combate'
 
Guedes também afirmou que o imposto sobre transações financeiras – semelhante à extinta CPMF – "morreu em combate" para evitar um "mal-entendido".
O secretário da Receita, Marcos Cintra, defendia a recriação do imposto e foi demitido na semana passada.
O ministro defendeu que o imposto sobre transações poderia gerar cerca de R$ 150 bilhões em arrecadação e reduzir os encargos trabalhistas. Guedes também defendeu que este tributo seria diferente da CPMF.
"Isso tudo estávamos analisando. Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala: 'CPMF, não'. Que realmente não é o CPMF que a gente quer, é um imposto de transações diferente desse. Mas, para que não haja mal-entendido, morreu em combate", afirmou.

Fonte: G1
 

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Segundo o ministro, um imposto que unifique PIS, Cofins e IPI - chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal - deve ser enviado por meio da proposta que já tramita na Câmara

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Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no País

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar a criação de regras mais rígidas para a concessão de anistias tributárias ou refinanciamento de dívidas (PLS 425/2017).

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Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDIFISCO/MG, SINDIFISCAL/ES, SIPROTAF/MT, SINDIFISCO/MT, SINDAFISCO/RO, SINDIFISCO/AM e SINAFITE/DF, para Trabalho Parlamentar, a realizar-se nos dias 17 e 18 de setembro de 2019, no Senado Federal.
Visando não onerar os Sindicatos Filiados, montamos a escala de Convocação distribuindo os Sindicatos por semana, mas os demais, também, estão convidados a participarem dos trabalhos, dentro das suas possibilidades.
Realizaremos um trabalho diferenciado, para isso é necessário que os Sindicatos agendem com os Senadores dos seus estados, audiências para esses dias, para tratar da Reforma da Previdência, Reforma Tributária e do PLS 3713/2019- Porte de Armas
A reunião preparatória acontecerá na sede da FENAFISCO, localizada no SCS Q.06 Bloco A, 4º andar, Ed.City Corporation, Telefone: (61) 3226.4070, no dia 17/09/2019 às 9h30min.

Convocação

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Segundo turno de votação está marcado para 10 de outubro. Serão necessárias cinco sessões deliberativas

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UE quer imposto digital mesmo se não houver acordo global, diz comissário

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