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Reforma vem sendo cobrada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo STF e por políticos investigados por auditores

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A redução do número de superintendências regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) de dez para cinco foi discutida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO).

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O governo federal está com a corda no pescoço. Para o ano que vem, 94% do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Por conta disso, o investimento público para 2020 deve ser o menor já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007.

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A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta quinta-feira (12), pela terceira sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado Federal.

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Duas mudanças que vêm sendo questionadas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão retiradas do texto e inseridas na chamada PEC paralela (PEC 133/2019).

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O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de audiência pública promovida nesta quinta-feira (12), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, com o objetivo de discutir os impactos da reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a segurança das fronteiras e o fluxo de comércio exterior.

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Auditores fiscais estão preocupados que o futuro secretário geral não tenha força para enfrentar pressões políticas do governo. Em dia cheio de reuniões sobre o futuro da pasta, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcantara, defendeu a autonomia da Receita Federal, sem qualquer tipo de interferência. Marcos Cintra foi desligado da Receita Federal depois de defender publicamente a criação de uma taxa nos moldes da CPMF.

Fonte: CBN

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Dando sequência ao trabalho parlamentar, para tentar reduzir os danos que propõe a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), os diretores Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), participaram de reunião agendada pelo diretor de Relações Parlamentares do Sindifern-RN, Milson Costa da Silva, com os senadores João Paul (PT/RN) e Paulo Paim (PT/RS), nesta quarta-feira (11).

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Nesta quarta-feira (11), o diretor Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), esteve em reunião com o deputado federal Marlon Santos (PDT/RS) para tratar do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 – altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

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A estabilidade do servidor público não é a questão central da reforma administrativa, de acordo com economistas que participaram de debate no EXAME Fórum realizado nesta segunda-feira (09) em São Paulo.

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