Dezembro 2019

Estabilidade das carreiras é fundamental para a transparência e a ética na prestação de serviços públicos

Por Charles Alcantara, em artigo enviado ao blog

O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado nesta quinta-feira (30), na conta oficial da Pasta no Twitter, reduz a importância do concurso público e aumenta o peso da opinião valorativa do chefe. Com isso, o ministro Paulo Guedes quer, na prática, restaurar o predomínio do compadrio, do afilhadismo e do nepotismo na Administração Pública.

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Ministro da Economia também disse que foco do governo é fazer a chamada reforma administrativa

São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 30, durante evento do Centro de Liderança Pública (CLP) que o foco do governo agora, após atacar os gastos com Previdência e com o pagamento de juros, será a reforma administrativa.

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Os regimes da Previdência registraram rombo de R$ 318,4 bilhões em 2019, aumento de R$ 29 bilhões (ou 10%) sobre o déficit do ano anterior, segundo números divulgados na quinta-feira, 30, pelo Ministério da Economia.

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Balanço foi obtido pelo G1 com órgão nesta quinta-feira e prazo para a possível reintegração termina na sexta. Comparativo com 2019 mostra redução de companhias e alta no débito.

A Receita Federal excluiu 8,2 mil empresas da região do Simples Nacional, regime simplificado para pagamento de tributos. O balanço obtido pelo G1 nesta quinta-feira (30) mostra que companhias registradas em Campinas (SP), Hortolândia (SP), Indaiatuba (SP), Jaguariúna (SP), Paulínia (SP), Sumaré (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP), devem R$ 311,2 milhões ao órgão ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O procedimento é anual e os contribuintes foram notificados em setembro.

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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, defendeu em entrevista ao Congresso em Foco  a necessidade de uma reforma no serviço público.

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"O objetivo do Portal, longe de pretender prejudicar ou expor empresários e empresas, é contribuir, de forma objetiva e impessoal, para a acessibilidade às informações e para regularização da situação dos contribuintes devedores do Estado".

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assegurou nesta sexta-feira, 31, que o seu Portal do Contribuinte "disponibiliza a consulta pública de dívidas na Dívida Ativa estadual, unicamente com o objetivo de garantir a acessibilidade e a facilidade na regularização de débitos por parte dos devedores da Fazenda Pública do Estado do Ceará". 

Em nota encaminhada a esta coluna - que no dia anterior publicara o protesto de um empresário contra o que ele chamou de "acesso indiscriminado" ao Portal do Contribuinte, algo "altamente prejudicial às empresas" - a PGE afirma que o seu objetivo "longe de pretender prejudicar ou expor empresários e empresas, é contribuir, de forma objetiva e impessoal, para a acessibilidade às informações".

A seguir, a íntegra da mensagem enviada a este colunista pela PGE-Ceará:

"Em resposta à matéria publicada no jornal Diário do Nordeste (Opinião – Egídio Serpa), no dia 30 de janeiro, referente ao Portal do Contribuinte, esclarece-se:
 
"A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará(PGE-CE) está respaldada no Artigo 198, Parágrafo 3º, Inciso II do Código Tributário Nacional(CTN), que prevê, expressamente, que não é vedada a divulgação de informações relativas às inscrições da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
 
"Assim, o Portal do Contribuinte da PGE-CE, cumprindo rigorosamente o que lhe autoriza  o CTN e seguindo o padrão de atuação de outras procuradorias fiscais estaduais, disponibiliza a consulta pública de dívidas inscritas na Dívida Ativa estadual, unicamente com o objetivo de garantir a acessibilidade e a facilidade na regularização de débitos por parte dos devedores da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O que move o 'Portal' são razões de acessibilidade e transparência, insiste-se.
 
"A consulta através do Portal do Contribuinte, ao contrário do que teria sido informado a esse ilustre jornalista, não expõe de forma indiscriminada qualquer dado pessoal ou protegido por sigilo fiscal do contribuinte, apenas disponibilizando informações acerca da existência do débito, do seu valor e da fase em que o mesmo se encontra (inclusive com informações sobre o eventual questionamento desse; a suspensão de sua exigibilidade; a existência de discussão judicial com garantia ou sem ela e de protesto, dentre outras), dados estes importantes para uma decisão do próprio contribuinte quanto à regularização da dívida.
 
"Portanto, o objetivo do Portal, longe de pretender prejudicar ou expor empresários e empresas, é contribuir, de forma objetiva e impessoal, para a acessibilidade às informações e para regularização da situação dos contribuintes devedores do Estado".

Fonte: Diário do Nordeste

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Sexta, 31 Janeiro 2020 10:20

OPINIÃO | A conta de sonegação

Em 2018, o rombo da sonegação de impostos no Brasil alcançou cifras estratosféricas.

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É possível fotografar nota fiscal para descobrir inadimplentes

 

A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal.

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, 29, que diversos Estados têm corrido para a aprovar reformas nas Previdências estaduais, independentemente dos partidos à frente dos governos.

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O maior desafio brasileiro é a redução do desemprego, a melhora da renda e das condições de vida da população, a recuperação da atividade econômica e o aumento do investimento público que está no menor nível histórico

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