Quinta, 15 Outubro 2020
Sexta, 16 Outubro 2020 14:22

Artigo | Sobre a PEC do Teto de Gastos

Com a crise da dívida externa no final dos anos 1970 e nos 1980, a diminuição do tamanho do Estado surge como bandeira

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que amplia os benefícios tributários às empresas que produzem na Zona Franca de Manaus. O Decreto 10.521 foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União.

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Empresas serão beneficiadas na cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação

O presidente Jair Bolsonaro firmou decreto para “aperfeiçoar” um ato que trata de benefícios fiscais concedidos a empresas que produzem bens e serviços no setor de tecnologia da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus.

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Mediana das estimativas do mercado está abaixo dos R$ 870 bilhões esperados pelo governo

A mediana das estimativas do mercado para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2020 passou de R$ 855,318 bilhões para R$ 858,229 bilhões entre as edições de setembro e outubro do relatório Prisma Fiscal, divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia.

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Para o deputado, é risco muito grande para o governo não votar o texto que prevê ajuste fiscal

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (15) ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que institui mecanismos de ajuste fiscal.

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Corte de 4% determinado pela Petrobras, no entanto, pode não chegar aos brasilienses, porque governo eleva, hoje, a base de cálculo do ICMS.

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Decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira. Pessoas que pertencem ao grupo de risco terão que apresentar comprovação médica

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Ministro quer desonerar tributos que empresas pagam sobre salários, mas depende de 'nova CPMF'

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (15) que talvez desista de criar um novo imposto sobre pagamentos. Apesar disso, a ideia continua viva nos planos da equipe econômica.

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A proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenário da Câmara até o fim do ano.

Durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o senador Roberto Rocha disse que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema.

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A informação é diferente do apresentado pela equipe econômica no momento do envio da proposta, quando foi anunciado que esses servidores deveriam aguardar três anos até ganharem estabilidade

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