Quinta, 15 Outubro 2020

Vice-presidente admitiu a possibilidade de o programa social previsto para 2021 ficar fora do teto de gastos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu a possibilidade de o governo deixar o programa Renda Cidadã, em estudo para implantação em 2021, fora do teto de gastos - regra que proíbe o governo de aumentar as despesas além da inflação.

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Setor produtivo, parlamentares, analistas e consultores veem com preocupação novo imposto. Para Lucas Ribeiro, da ROIT, indefinição prejudica planejamento das empresas

A criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamento enfrenta resistência entre parlamentares e setor produtivo, e é vista com críticas por analistas e consultores. A desoneração, em vigor desde 2011 e que termina em dezembro deste ano, atualmente beneficia 17 atividades econômicas.

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Dados de anuário divulgado pela Frente Nacional de Prefeitos mostram que, no segundo trimestre de 2020, apenas a receita com principal tributo, o ISS, registrou queda de 15,8%.

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O programa pode ter metade da expansão anunciada. O governo e o Congresso veem pouco espaço para um programa social mais robusto sem uma reforma tributária

O Governo Federal considera diminuir o número de pessoas atendidas pelo programa Renda Cidadã e deixar 3 milhões de famílias sem auxílio. Portanto, com os desafios de encaixar o programa sucessor do Bolsa Família no orçamento, as discussões consideram a diminuição na estimativa de pessoas que terão atendimento.

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Tributo seria para desoneração da folha

Mas enfrenta resistência no Congresso

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Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação

Setores econômicos, em especial aqueles ligados à indústria nacional, e tributaristas ouvidos pelo JOTA mostram-se preocupados com as discussões sobre como funcionará o imposto seletivo em uma eventual reforma tributária no Brasil. Na análise desses grupos, as principais propostas trazem limitações, seja porque são amplas e podem abrir um extenso leque de setores passíveis de serem tributados, seja porque as proposições tributam elementos que não são típicos da seletividade.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender na quarta-feira (14) um imposto de base ampla que incida sobre as transações digitais, nos moldes da extinta CPMF.

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