Quinta, 22 Outubro 2020

O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou junto com a professora Dra. Ivone Vieira, da Universidade de Rio Verde- GO de debate virtual realizado pela Universidade Federal do Goiás (UFG), na quarta-feira (21), para discutir uma nova proposta para a matriz tributária brasileira.

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A reforma administrativa abre mecanismos para que o governo e políticos possam apropriar-se, quase que de forma patrimonial, dos serviços públicos, isso foi o que defendeu Celso Malhani, diretor da Fenafisco, durante live promovida pelo Congresso em Foco, nesta quinta-feira (22), ao lado da professora de direito Adriana Schier, do presidente da Afipea, José Celso, do deputado Paulo Teixeira (PT-RS) e do presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

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Segundo Alejandro Werner, diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo, retirada gradual de estímulos pode ser desejável se situação for pior que a esperada

Manter o compromisso com o teto de gastos é essencial para o Brasil sustentar a confiança dos mercados, mas uma retirada mais gradual do apoio fiscal em 2021 é desejável se os resultados sanitários, sociais e econômicos forem piores do que as autoridades esperam hoje, diz Alejandro Werner, diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ele, tirar “totalmente o apoio nos próximos meses pode colocar em risco a recuperação incipiente”, num cenário em que a pandemia ainda está em evolução e as cicatrizes que ela vai deixar são desconhecidas.

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São Paulo vê potencial de arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões com decisão favorável

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (22) um caso de repercussão geral envolvendo a tributação de bens localizados no exterior que pode significar uma perda superior a R$ 5 bilhões apenas para o estado de São Paulo.

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Tire suas dúvidas sobre o benefício pago pelo Estado que voltou à discussão com a crise causada pela pandemia de covid-19

Devido ao isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, milhões de pessoas tiveram de parar suas atividades profissionais - principalmente as que dependem do trabalho informal - e perderam a garantia do seu sustento. A situação escancarou a desigualdade social no País e trouxe de volta a discussão sobre a renda básica.

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Por causa da disputa entre Estados, a Petrobras já foi autuada e São Paulo e Rio Grande do Sul cobram juntos R$ 2,58 bilhões da empresa

O Estado do Mato Grosso do Sul venceu a disputa travada com os Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar ICMS-Importação sobre o gás natural importado da Bolívia pela Petrobras em Corumbá (MS). A ação é importante para a arrecadação dos Estados e também para a Petrobras.

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Em cerimônia no Planalto, ministro afirmou que alta dos gastos com saúde é transitória e que o governo conseguiu evitar reajuste a servidores nos repasses a Estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o período de trabalho legislativo até as eleições municipais “não vai ser perdido”, em relação ao andamento das reformas. Segundo ele, “tem uma agenda andando” no Congresso.

“Estamos voltando ao trilho, à agenda de reformas”, afirmou Guedes, em discurso no lançamento do programa “Descomplica Trabalhista”, no Palácio do Planalto. A iniciativa tem o objetivo de eliminar a burocracia com a revogação de 48 atos considerados obsoletos, do Ministério da Economia.

Ao defender que os trabalhos legislativos não sejam interrompidos, Guedes afirmou que, ontem, quase foi votado o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central, e frisou que essa é uma meta de 40 anos.

“Nós precisamos ter certeza que temos uma moeda forte”, disse o ministro da Economia. Para ele, uma autoridade monetária independente “garante juros baixos pela força da moeda”. "Não vai haver inflação mais”, comentou.

Outros ajustes na legislação brasileira que, segundo Guedes, precisam avançar no Congresso diz respeito ao projeto que abre o mercado de gás natural e a nova lei de falências.

“As empresas brasileiras, o empresário tem que ter o direito de tentar [se reerguer em caso de falência]”, disse.

Entre os marcos legais já aprovados, Guedes destacou a lei do saneamento básico, que abre o horizonte de investimentos de R$ 700 a R$ 800 bilhões. Ele mencionou que, como os juros seguem baixos, o país já vive um “boom” na construção civil.

“Estamos com tudo preparado para o Brasil fazer uma retomada do crescimento”, disse o ministro, reforçando que o cenário econômico para o ano que vem “é muito bom”.

O ministro afirmou que as reformas estruturais estão sendo retomadas apesar da pandemia. Segundo ele, o aumento abrupto das despesas na área de saúde está relacionado a “gastos transitórios” e já pode-se falar em “legados da pandemia” a serem deixados pelo atual governo, especialmente com a geração de empregos.

Ele disse que, enquanto os Estados Unidos perderam 33 milhões de empregos, com uma economia “muito mais dinâmica”, o Brasil perdeu menos de 1 milhão de postos.

Ele ressaltou que a taxa de desemprego poderia ter saltado para 33% se não fossem as medidas do governo federal.

'Nova fase'
Para Guedes, foi fundamental “atacar” os três grandes focos de despesas públicas: a Previdência, “uma fábrica de privilégios”; a alavancagem dos bancos públicos cujo combate ajudou a reduzir a relação dívida e PIB, colocada “lá embaixo”; e reajuste de salário do funcionalismo público. Ele disse que, com isso, o Brasil “inaugurou uma nova fase”, com juro básico da economia no patamar de 2%.

O discurso do ministro foi iniciado com agradecimento ao presidente Jair Bolsonaro pela confiança, que “tem sido decisiva” para manter o espírito da equipe”. Guedes ressaltou também a “coragem” do presidente de impedir o repasse de recursos para Estados e municípios fosse “alvo de uso político” e virasse aumento de salário para servidores. “Se isso virasse aumento de salários seria gasto permanente, furando o teto”, afirmou.

Na solenidade, Guedes aproveitou para informar que “daqui a uma ou duas semanas” serão anunciadas duas mil simplificações de normas. Segundo ele, a iniciativa parte do “espírito de tirar o Estado do cangote da população”.

Fonte: Valor Econômico

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Secretaria deflagra operação que mira transferências que passaram de R$ 2,5 mi, para recolher R$ 10 mi em ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vai fiscalizar a transferência de heranças para averiguar se houve o recolhimento de impostos aos cofres estaduais.

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Ministros começam a analisar cobrança de ITCMD sobre bens recebidos no exterior

O julgamento sobre a possibilidade de os Estados cobrarem ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior, que se inicia nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), vai atingir as famílias mais afortunadas do país. Pelo menos cinco entre as mais ricas têm ações ajuizadas na Justiça para não pagar o imposto e dependem da decisão dos ministros para que os seus casos tenham um desfecho.

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Frei Sérgio debate junto com Silvio Porto a política de alimentação atual. Resultado é insegurança alimentar

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