Pedidos de postergação das obrigações levados ao Judiciário no início do surto poderiam gerar um rombo superior a R$ 355 bi, segundo estimativa da Procuradoria da Fazenda

A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o governo autorizar o adiamento de alguns deles por meio da Portaria nº 139, de 3 de abril. Por meio de duas soluções de consulta, o órgão entendeu que não pode ser aplicada, em meio à crise, a Portaria nº 12, que trata de calamidade pública.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse que problemas do sistema tributário não são exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os países enfrentam a questão e precisam tratar de ajustes constantemente.

Pasta emitiu nota em resposta a críticas ao espaço no orçamento de 2021 para contratação de quase 51 mil servidores públicos

O Ministério da Economia rebateu hoje as críticas ao fato de o orçamento para o ano que vem abrir a contratação de quase 51 mil servidores públicos, em um ano de forte restrição fiscal. O impacto estimado com as contratações é de R$ 2,097 bilhões no Executivo. Em nota, a pasta destaca que desde o início deste governo tem tomado todas as medidas para manter o equilíbrio fiscal e estabilizar a folha de pagamento do Executivo Civil.

Devoluções são de parcela residual, que engloba declarações retidas na malha fina.

Entidades preparam manifesto para pedir mais diálogo

SÃO PAULO Depois de se reunir com entidades de comércio, educação e saúde, na semana passada, a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) prepara um manifesto para pedir maior interlocução com o governo e o Congresso sobre a reforma tributária. São os mesmos personagens que vêm se articulando há meses, porém, segundo participantes, o grupo vai subir o tom.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) está montando uma tropa de choque contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que trata da reforma tributária. A PEC em tramitação no Congresso, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), eleva a carga média do setor de 3,5% para 12%. Na prática, isso pode resultar em aumento de R$ 6 bilhões nos impostos pagos pelas proprietárias de shoppings ao ano, de acordo com levantamento preliminar realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), a pedido da associação.