Quarta, 28 Outubro 2020

O grande problema financeiro do Estado brasileiro não é com o funcionalismo, mas com o sistema tributário injusto, foi o que defendeu a vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, durante a solenidade virtual do Prêmio Relevância, nesta quarta-feira (28), em comemoração ao Dia do Servidor Público, onde o coordenador da Reforma Tributária Solidária, professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, foi o homenageado pela Federação.

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O caso chegou ao Supremo em 2011, após o herdeiro de um apartamento na cidade italiana de Treviso entrar com recurso contra a cobrança do ITCMD pelo governo paulista

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As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras

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Após voto do ministro relator Marco Aurélio, análise foi suspensa por pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, pelo Plenário Virtual, se a cobrança de diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico é constitucional. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, votou de modo favorável às empresas ao exigir lei complementar como condição para os Estados poderem cobrar esse adicional do imposto estadual. Logo após o voto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

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Recrudescimento da doença também tende a contribuir para queda da inflação, se governo mantiver compromisso com a política fiscal

Um recrudescimento da pandemia nas principais economias mundiais tende a contribuir para uma queda da inflação no Brasil, caso o governo mantenha o compromisso com a política fiscal de modo a levar a taxa de câmbio a um patamar mais baixo. O descontrole das contas públicas, por outro lado, pode levar a moeda nacional a um patamar acima de R$ 6,00 e aumentar o repasse cambial para os preços.

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Levantamento da Endeavor estima que propostas como a PEC 45 e a PEC 110 cortariam 600 horas por ano no tempo de compliance dos tributos indiretos

As empresas no Brasil poderiam reduzir em até 68% o número de horas gastas por ano com pagamento de tributos, se houver uma ampla reforma tributária no país. É o que mostra um estudo da organização global Endeavor, de apoio a empreendedores, com colaboração da consultoria EY.

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O Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira, 28, foi marcado por um ato realizado pelos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS (Sintufs) na sede do Hospital Universitário da UFS (HU-UFS), em Aracaju.

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De um lado, um péssimo funcionário público que deveria ser excluído do funcionalismo, mas que é considerado uma casta intocável. Do outro, o servidor que é a essência do conceito de república: aquilo que garante o interesse público coletivo, da nação

Nestes dois personagens é possível sintetizar o espírito da reforma administrativa do governo Bolsonaro através da PEC 32/2020. De um lado, alguém que jamais poderia estar nos quadros do funcionalismo público, mas não sofrerá qualquer impacto com a reforma. Do outro, o servidor exemplar, que age de forma impessoal, de acordo com a lei e sem se submeter a pressões ou interesses particulares. Este é o principal alvo da proposta do governo, ardorosamente recepcionada por toda a direita.

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Com faixas e cartazes, manifestaram protestaram contra privatização do SUS e pela educação

Decreto publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde), gerou polêmica e foi alvo de protesto na manhã de hoje (28), no Centro de Campo Grande.

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Representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi) e Sindicato dos Servidores Técnicos da Universidade Federal do Piauí e dos Servidores da Universidade Federal do Delta do Parnaíba  (Sintufpi) fazem uma panfletagem nesta quarta-feira(28) em frente a Universidade Federal do Piauí (UFPI) para lembrar o dia do servidor público, comemorado hoje e contra a reforma administrativa que o governo federal está pretendendo fazer. A panfletagem continua amanhã(29).

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