Quarta, 07 Outubro 2020

Presidente do Congresso pede que os parlamentares resolvam o quanto antes a eleição para Comissão Mista que discutirá regras para o Orçamento de 2021

BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu uma semana para que deputados federais resolvam de uma vez por todas o impasse em torno da eleição para a mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um dos colegiados mais importantes do Legislativo. A paralisação da comissão ameaça a votação de propostas essenciais para a execução das despesas do governo em 2021, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem ela, a equipe econômica ficaria impedida de executar despesas de qualquer natureza.

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Bolsonaro não quer falar de medidas polêmicas e imposto antes de pleito municipal

O governo acredita que o impasse em torno do financiamento do Renda Cidadã (ou Renda Brasil) só terá uma solução após as eleições. Na visão tanto do núcleo político quanto da equipe econômica, o momento é de negociar com lideranças do Congresso as alternativas dentro do teto de gastos.

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Executivo depende da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para manter pagamentos como salários e aposentadorias a partir de janeiro; deputados brigam para indicar integrantes de comissão que votará texto

BRASÍLIA - A queda de braço pelo comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021 contaminou o ambiente político para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e gerou o receio de que falte base legal para o governo pagar suas despesas a partir de janeiro – inclusive aposentadorias, salários e benefícios assistenciais como o Bolsa Família.

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Dilma e Temer já tentaram aprovar a medida no Congresso, mas ideia enfrenta o lobby do funcionalismo

Proposta de congressistas endossada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de cortar salário acima do teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil) é insuficiente para financiar uma ampliação significativa do Bolsa Família.

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Em entrevista à Folha Dirigida, deputado Tiago Mitraud, coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, fala sobre as propostas

Para o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o Governo Federal errou em não incluir os atuais servidores nas propostas.

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Autores são membros da Febrafite

Defende estabilidade de emprego

O Brasil precisa se aprimorar em diversas áreas, bem sabemos. Especialmente na política e na economia, medidas profundas precisam ser adotadas para que a Nação saia da crise econômica, fiscal e institucional na qual se encontra.

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O sistema de cobrança de impostos no Brasil tem reflexos profundos na vida social, produtiva e econômica do País.

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As equipes política e econômica do governo federal não devem apresentar as formas de financiamento do novo programa social antes do resultado das eleições municipais, que terão o segundo turno no dia 30 de novembro.

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Os governadores dos estados brasileiros concordaram com uma proposta de reforma tributária, que já foi apresentada como substitutivo à PEC 45. A sugestão também unifica cinco tributos (os federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal) em um Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS), e cria um Imposto Seletivo, de âmbito federal, que incidiria sobre álcool, cigarro e armas.

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O sistema de cobrança de impostos no Brasil tem reflexos profundos na vida social, produtiva

O sistema de cobrança de impostos no Brasil tem reflexos profundos na vida social, produtiva e econômica do País. A necessidade da realização de uma reforma tributária e os modelos em discussão atualmente no Congresso Nacional foram tema do primeiro webinário nacional de análise sobre as propostas, realizado nesta quarta-feira (07) pela Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). O resultado da decisão terá impactos marcantes sobre o futuro dos estados no âmbito fiscal.

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