Quinta, 12 Novembro 2020
Sexta, 13 Novembro 2020 14:15

Nota de posicionamento – Fenafisco

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia veementemente a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a necessidade do corte da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos para implementação de um programa de transferência de renda.

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Promulgada com a promessa de tornar o sistema previdenciário brasileiro mais sustentável, a reforma da Previdência completa um ano nesta quinta-feira, 12 de novembro, com um déficit de R$ 290 bilhões no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Decreto publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (13) estabelece normas a serem seguidas no programa, que poderá gerar o renegociamento de dívidas de até R$ 100 milhões

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O Movimento a Serviço do Brasil, composto por mais de 400 mil servidores públicos, representados por 25 entidades, promoveu na manhã desta quinta-feira (25), webinar para discutir os efeitos da Propostas de Emenda Constitucional - PEC nº 186/2019 (Emergencial) e reforma administrativa, respectivamente, para os servidores públicos estaduais e municipais.

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Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos

Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não module os efeitos da decisão pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre licença de uso de softwares. Já há maioria de sete votos para determinar a não incidência do tributo estadual, permanecendo apenas o ISS, imposto municipal.

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A vitória de Joe Biden sobre Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos exigirá mudanças na política externa brasileira, segundo 90,7% dos deputados e senadores ouvidos em pesquisa realizada sob encomenda da corretora Necton Investimentos em parceria com a Vector Relações Governamentais.

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O presidente Jair Bolsonaro teria desistido de criar o programa ainda em 2020, dando continuidade ao projeto que já beneficia 14,2 milhões de famílias

Segundo matéria do jornal O Globo, integrantes do alto escalão do governo afirmam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria desistido de criar o Renda Cidadã neste ano. Com poucos dias para fechar o ano, o governo federal ainda não prestou uma projeção sobre o funcionamento do novo projeto social. Assim, deve-se dar continuidade ao Bolsa Família.

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Descartada pelo governo e repudiada por parlamentares, ministro insiste que novo imposto é forma de compensar a desoneração da folha

Apesar das críticas que vem levando sobre a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), e de integrantes do governo e parlamentares descartarem essa proposta, o ministro da economia, Paulo Guedes, voltou a defender a volta de um tributo parecido, que ele insiste em chamar de “imposto digital”. Foi durante teleconferência organizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), nesta quinta-feira (12/11).

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O estudo foi desenvolvido pela Onze, primeira PrevTech do Brasil, e mostra que apenas 18% dos entrevistados acreditam que terão uma aposentadoria confortável

Neste mês de novembro, a Reforma da Previdência Social completa um ano. As novas regras para a aposentadoria não atingem quem já estava aposentado. Entre as mudanças, homens passam a ter direito à aposentadoria pública a partir dos 65 anos (com pelo menos 20 anos de contribuição), e mulheres, aos 62 (com 15 anos de pagamento, no mínimo). O valor também passou a incluir a média de todo o histórico do trabalhador, levando em conta as remunerações mais baixas.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar frustrado por não conseguir realizar as privatizações prometidas em dois anos de governo

Na última terça-feira, 10, em evento sobre desestatização promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou se sentir frustrado pelo fato de o atual governo estar há dois anos no poder e não ter realizado as privatizações previstas.

"Estou bastante frustrado de estarmos aqui há dois anos e não termos conseguido vender nenhuma estatal. É bastante frustrante", disse.
Ainda no mesmo dia, em transmissão ao vivo para o mercado financeiro internacional, Paulo Guedes disse que pretende privatizar, pelo menos, quatro empresas até dezembro de 2021.

O novo prazo ocorre após o governo, mais uma vez, não conseguir entregar as privatizações previstas. Em julho deste ano, Guedes disse que os planos para as quatro privatizações seriam divulgados em um período de "30, 60 a 90 dias". O que não ocorreu.

Ainda durante o evento, o ministro reclamou dos "obstáculos no campo político", repetindo que quem dá o timing das reformas são os políticos. No entanto, até o momento, apenas uma proposta de privatização chegou ao Congresso, a da Eletrobras.

"Há uma guerra política. Nós entregamos, e a oposição diz que nós não entregamos", disse.
Sobre o anúncio das quatro privatizações em três meses, disse que havia um acordo político para anunciá-las, mas que acabou não se concretizando. O ministro, no entanto, não esclareceu com quem esse acordo teria sido negociado ou os seus termos.

As quatro empresas citadas por Guedes são Eletrobras, Correios, PPSA e Porto de Santos.

Por enquanto, somente a privatização da Eletrobras foi encaminhada ao Congresso. Já o Projeto de Lei para privatização dos Correios avança no governo.

Sem privatizações, Guedes viu 'debandada' na Economia
Em agosto deste ano, o ministro da Economia anunciou os pedidos de demissão dos secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

O chefe da pasta da Economia afirmou que houve uma 'debandada'. Na ocasião, Guedes disse que as saídas não iriam afetar o andamento das reformas.

"Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve […] Nossa reação à debandada que ocorreu hoje vai ser avançar com as reformas", afirmou.
De acordo com Paulo Guedes, o secretário Sallim Mattar afirmou que estava insatisfeito com o ritmo das privatizações.

"O que ele me disse é que é muito difícil privatizar, que o establishment (ordem ideológica, econômica e política do país) não deixa a privatização, que é tudo muito difícil, tudo muito emperrado", declarou Guedes.
O ministro, no entanto, disse que o governo continuaria com o objetivo de fazer as privatizações em até 60 dias. No entanto, como anunciado na última terça, 10, o prazo agora é até dezembro de 2021.

No caso do secretário Paulo Uebel, Guedes afirmou que ele estaria insatisfeito com o andamento da Reforma Administrativa. Vale lembrar que, parte do projeto, foi entregue em setembro ao Congresso.

Com a saída dos secretários em agosto, chegou a sete o número de integrantes da equipe econômica que deixaram o governo desde o ano passado. Além dos dois, já haviam saído:

>Marcos Cintra (ex-secretário da Receita Federal, demitido)
>Caio Megale (ex-diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda)
>Mansueto Almeida (ex-secretário do Tesouro Nacional, que pediu para sair)
>Rubem Novaes (ex-presidente do Banco do Brasil, que se demitiu)
>Joaquim Levy (ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, que pediu demissão)

Fonte: Folha Dirigida

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