Terça, 24 Novembro 2020

Executivo e Congresso discutem redução de até 25% em benefícios e renúncias tributárias

Em busca de viabilizar a criação do Renda Cidadã, o governo Jair Bolsonaro e líderes do Congresso Nacional discutem a possibilidade de propor cortes de incentivos tributários e renúncias em até 25%. A sugestão pode ser incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, prevista para ser votada em dezembro.

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Segundo Kristalina Georgieva, agora é hora de se preparar para um impulso sincronizado de investimento em infraestrutura verde e digital para revigorar o crescimento, limitar cicatrizes e atender às metas climáticas

BRASÍLIA - A recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países evitarem a retirada prematura dos estímulos fiscais concedidos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus aumentou a pressão sobre o governo brasileiro com a proximidade do fim do auxílio emergencial e do estado de calamidade, previsto para o fim do ano.

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No último dia 19, o deputado José Nelto (PODE/GO) apresentou, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei (PLP 268/20) instituindo o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Pelo texto, o imposto seria devido sobre a propriedade de bens e direitos que ultrapassem, conjuntamente, o valor de R$10 milhões, na data de 1º de janeiro de cada ano. As alíquotas, por sua vez, seriam progressivas de 1% a 3%, a depender do valor do patrimônio.

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Cálculos da consultoria do Senado. São Paulo receberá R$ 9,1 bilhões. Estados recebem R$ 4 bi em 2020. Liberação depende dos deputados

A regulamentação da Lei Kandir, que compensa Estados e municípios por renunciarem ao ICMS nas exportações, autoriza o repasse de R$ 62 bilhões aos entes federados. De 2020 a 2037, período dos pagamentos, 13 Estados terão direito a receber mais de R$ 1 bilhão. O texto foi aprovado pelo Senado na última 4ª feira (18.nov.2020) e ainda não há data para a votação na Câmara dos Deputados.

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Instituto divulgou IPCA-15 nesta 3ª. Maior variação para o mês desde 2015. Acumula alta de 3,13% no ano

O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,81% em novembro. É a maior variação para o mês desde 2015, quando aumentou 0,85%.

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É o 3º mês seguido de alta. Melhor marca no mês desde 2016

A arrecadação de impostos e contribuições federais cresceu pelo 3º mês consecutivo em outubro. Somou R$ 153,9 bilhões. Houve alta real (descontada a inflação) de 9,56% em relação ao mesmo mês do ano passado.

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Elas afirmam que o projeto em tramitação na Câmara não está tendo o 'indispensável' debate público e pedem mais tempo para discutir o texto em 2021

BRASÍLIA - Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021.

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Quarta, 25 Novembro 2020 06:32

ARTIGO | Reforma tributária e produtividade

Segundo estudo, aprovação da PEC 45 elevaria o PIB potencial do Brasil em cerca de 20 p.p. em 15 anos

A principal razão pela qual o Brasil necessita de uma reforma da tributação de bens e serviços – como a proposta na PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados – é seu enorme impacto sobre o potencial de crescimento do País. Segundo estudo do economista Bráulio Borges, disponível no site do Centro de Cidadania Fiscal, a aprovação da PEC 45 elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em cerca de 20 pontos porcentuais (p.p.) em 15 anos e em 24 p.p. no longo prazo.

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Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Norte e o município de São Bernardo do Campo (SP) tiveram suas dívidas honradas pela União no mês de outubro. O valor pago chegou a R$ 545,1 milhões, sendo R$ 280,5 milhões relativos a inadimplências do Rio, R$ 228,2 milhões de Minas Gerais, R$ 30,1 milhões de São Bernardo do Campo (SP) e R$ 6,18 milhões do estado potiguar. 

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Esses recursos têm impacto direto na economia dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios

O Orçamento da União é um planejamento com uma previsão de onde o governo pretende obter recursos e de quanto investir o dinheiro público pelo período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Esse planejamento é elaborado pelo Poder Executivo, em que a Presidência da República envia uma proposta e o Poder Legislativo – Senado e Câmara, debatem a melhor forma de transformar em lei.

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