Terça, 03 Novembro 2020

A ideia é que a arrecadação resultante da medida seja redirecionada para um programa de transferência direta de renda

Em reunião plenária agendada para hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai sugerir ao governo a retirada dos benefícios fiscais dos produtos da cesta básica. A ideia é que a arrecadação resultante da medida seja redirecionada para um programa de transferência direta de renda, seja ele o Bolsa Família, seja outra iniciativa que venha a ser implementada no mesmo sentido, como o Renda Brasil.

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A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove uma live no início desta noite sobre a reforma administrativa.

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Ministério da Economia entende que leitura é equivocada e não ajuda o país a voltar à normalidade

A defesa do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o Brasil e outros países precisarão dar um apoio fiscal maior que o atualmente projetado em 2021 desagradou alguns integrantes da equipe econômica do governo Bolsonaro. A leitura é que o diagnóstico é equivocado e não ajuda neste momento em que o país está discutindo voltar à normalidade fiscal, regida pelo teto de gastos, no ano que vem.

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Câmara Legislativa aprova Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, que deve injetar nos cofres públicos do Distrito Federal R$ 500 milhões, principalmente, com a arrecadação de débitos de empresas

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Antes da visita ao Ministério da Economia, governadores tiveram outras duas reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

BRASÍLIA - Governadores de seis Estados se reuniram com parte da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro em Brasília, nesta terça-feira , 3, para pedir apoio da União a dois projetos de lei que tratam de socorro aos cofres regionais: o plano de recuperação fiscal dos Estados e o projeto que estabelece a transferência de recursos previstos no acordo sobre a Lei Kandir.

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Presidentes da Câmara e do Senado sinalizaram com sessões para os dias 17 e 19 em reunião com governadores nesta terça

BRASÍLIA — Em reunião com governadores na tarde desta terça-feira, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram a pautar o projeto de lei complementar (PLP) que deve aliviar as regras para cumprimento do teto de gastos dos estados após o primeiro turno das eleições municipais.

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Governadores também pressionam por repasse de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Estados que furaram o teto de gastos em 2018 e 2019 querem uma espécie de perdão do governo federal para esse descumprimento. Governadores buscam aval do Congresso para aderir à regra apenas em 2021, 2022 e 2023, com autorização para excluir despesas com saúde e educação desse limite.

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A expectativa do Executivo, de deputados distritais e do setor produtivo brasiliense em torno da votação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020, marca o início da semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Ata do Copom indica incerteza sobre ritmo de crescimento no fim de ano

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Fazem atos em SP e Brasília

Congressistas podem votar

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