Quinta, 05 Novembro 2020

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) realizou na quinta-feira, 05 de novembro, o processo eleitoral que elegeu a Diretoria que irá administrar a entidade no Triênio 2021/2023, sendo homologada a Chapa Única “Unidos Somos Mais Fortes”.

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Mais de 9 milhões de casos podem deixar de ser solucionados com a diminuição de 25% na carga horária dos servidores públicos prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.

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Governo avalia estender benefício que acaba em dezembro, mas plano é baixar portaria para não ‘pendurar’ outros gastos no Orçamento de 2021

BRASÍLIA - A segunda onda da covid-19 já registrada em países da Europa e nos EUA fez subir a pressão em uma ala do governo e também no Congresso pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial – cujo pagamento, a princípio, será encerrado em dezembro. Mas de olho no risco fiscal, a equipe econômica começou a costurar uma solução legal para fechar a porta a uma eventual corrida de ministérios para autorizar gastos na reta final do ano, deixando pagamentos “pendurados” para 2021 por meio dos chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro).

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A partir de 1º de dezembro, o consumidor pagará menos Imposto de Importação sobre brinquedos.

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Relator do projeto de equilíbrio financeiro pede contrapartida em incentivos fiscais por 3 anos e regras mais duras

Relator do texto que estabelece regras de equilíbrio financeiro para estados endividados, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) vai propor medidas mais duras para estados aderirem ao regime de recuperação com a União.

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Um grupo de apenas dez empresas encabeçam a lista de débitos tributários com o estado de São Paulo, devendo R$ 26,1 bilhões em impostos não pagos.

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Aumentar impostos enfrenta resistências em qualquer país do mundo.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação para todas as faixas de renda, apresentou taxas de 0,86% em outubro e de 3,92% em 12 meses.

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Nesta quinta, foi lançado o "Movimento a Serviço do Brasil", que reúne 26 entidades ligadas a servidores públicos, contrárias à reforma administrativaFonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados e especialistas ouvidos na quarta~feira (4) em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público afirmaram que a reforma administrativa (PEC 32/20) proposta pelo governo reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores, e ao restringir concursos e cargos com estabilidade. A frente é coordenada na Câmara pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

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Projeção baseada em dados do Conselho de Justiça aponta que o efeito da medida pode já ser sentido em 2021

Mais de 9 milhões de casos podem deixar de ser solucionados com a diminuição de 25% na carga horária dos servidores públicos prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.

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