Quinta, 20 Fevereiro 2020

Corte responsável por fiscalizar contas e atos de empresas e administradores públicos está inscrita na lista de maus pagadores

O Tribunal de Contas da União (TCU) está inscrito na dívida ativa da União por não pagar débitos previdenciários. O órgão acumula R$ 1.325.598,35 em débitos: um de R$ 1.279.145,05 e outro de R$ 46.453,30 – ambos por falta de repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O concurso Sefa PA poderá trazer novidades aos futuros servidores. Isso porque em reunião com o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, o Secretário de Fazenda do Pará trouxe novidades sobre o próximo concurso Sefaz PA. Três grandes mudanças foram anunciadas: carga horária, exigência de domicílio no Pará e CNH.

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Kajuru defende uma reforma que torne o sistema tributário menos complexo

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou, nesta sexta-feira (21), em Plenário, que a discussão da reforma tributária pela comissão especial mista instalada nesta semana deve observar princípios que tornem o sistema nacional menos complexo e atendam aos interesses do setor produtivo e dos contribuintes pessoas físicas.

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O governo federal quer manter o atual nível de arrecadação da União, estados e municípios, ao fazer a reforma tributária, segundo afirmou o Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, após participar de reunião com secretários estaduais de Fazenda, no Ministério da Economia, em Brasília.

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A fala foi dita durante um discurso de lançamento da nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com taxa fixa, que ocorreu no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (20/2) que está feliz por haver “tantos economistas” na comissão mista composta para discutir a reforma Tributária. A fala foi dita durante um discurso de lançamento da nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com taxa fixa, que ocorreu no Palácio do Planalto.

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu na noite desta quinta-feira a realização de uma reforma tributária e destacou que tem falado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para, se for o caso, tratar dos impostos federais nas mudanças tributárias.

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Governos estaduais propõem que parte da arrecadação federal seja usada para compor fundos destinados a compensar perdas dos estados com as mudanças nos impostos.

O governo federal não deverá abrir mão de parte da arrecadação da União para compensar possíveis perdas de estados e municípios com a reforma tributária, afirmou nesta quinta-feira (20) o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

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Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente na cerimônia, destacou que Bolsonaro está analisando o texto da reforma e, por isso, o mesmo ainda não foi enviada à Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (20) que a reforma administrativa ficará para depois do carnaval. A fala foi dita na entrada do Palácio da Alvorada. Questionado sobre quando o texto final seria enviado, o chefe do Executivo afirmou: “Vamos deixar para depois do Carnaval, então?”. 

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Mais de 1,5 mil servidores deixaram os quadros do governo no último mês. Guedes indica que texto da reforma pode ser enviado nesta sexta

A sequência de reformas propostas pelo governo federal que mexem na realidade do funcionalismo fez disparar a corrida por aposentadorias. Em 2019, a reforma da Previdência aumentou o volume de servidores que colocaram fim às suas carreiras. Em 2020, o movimento continua. Agora, com um temor que não é novidade, mas que tornou-se mais palpável: a reforma administrativa.

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