Quarta, 26 Fevereiro 2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 208/19 determina que nova legislação tributária (leis, decretos e outros) não terá efeito enquanto não for incluída na consolidação das normais relativas ao tributo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Autor de proposta de reforma tributária, economista ataca CPMF e fala em mudar imposto sobre renda e patrimônio

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Declarações podem ser feitas a partir do dia 2. Bolsonaro disse que ia corrigir a tabela. Já são cinco anos sem correção. Para o Sindifisco, 10 milhões de pessoas não deveriam estar declarando

São Paulo – Passado o carnaval, se aproxima o período da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo para declarar começa na próxima segunda-feira (2) e vai até 30 de abril, com restituição a partir de maio – serão cinco lotes em vez de sete. Mais uma vez, não haverá correção na tabela de alíquotas, o que na prática significa mais gente caindo nas garras do Leão – a última vez que a tabela foi corrigida foi em 2015. Antes, foram 11 anos consecutivos com reajustes. Do impeachment, em 2016, em diante, não houve mais correção.

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Contribuinte pode receber comprovantes por e-mail, baixar na internet ou acessar aplicativos; prazo para a entrega da declaração começa na segunda-feira, 2

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No caso das instituições financeiras, o contribuinte tem acesso ao comprovante via correspondência dos Correios, por e-mail ou por aplicativos

As empresas e as instituições financeiras têm até esta sexta-feira (28/2) para entregar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são utilizados para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, cujo prazo de entrega começa na próxima segunda-feira e vai até 30 de abril. No caso das instituições financeiras, o contribuinte tem acesso ao comprovante via correspondência dos Correios, por e-mail ou por aplicativos.

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Dentre os principais setores fiscalizados na operação, destaque para os de metalurgia, plásticos, têxtil, calçados, bebidas, combustíveis

A Receita Estadual de Minas Gerais realizou a operação “Espectro”. A fiscalização, em campo, envolveu 180 servidores, em 47 municípios, e teve como alvo 80 empresas, supostamente de fachada, criadas para “esquentar” mercadorias sem procedência e sonegar impostos se valendo da emissão de notas fiscais “frias”.

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Membro da Comissão Mista que vai debater as propostas da Reforma Tributária, a senadora Simone Tebet (MDB) destacou que será contrária ao que possa prejudicar Mato Grosso do Sul. Proposta mais importante a ser votada neste ano, a senadora disse que será contrária quando a ideia for prejudicar. “Os esforços serão para favorecer o Mato Grosso do Sul”.

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O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima terça-feira (3) com foco em duas reformas: a tributária e a administrativa.

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O líder do Solidariedade na Câmara, Zé Silva (MG), 56 anos, diz ser improvável o Legislativo aprovar duas grandes reformas neste ano. Em sua análise, apenas a tributária seria aprovada. A administrativa, afirma, deve ficar para o ano que vem.

O político assumiu a liderança da bancada, de 14 deputados, no início do ano legislativo. Ele deu entrevista no estúdio do Poder360 em 19 de fevereiro de 2020. 

Zé Silva também afirma que o Orçamento impositivo poderá ajudar a destravar obras paradas no país.

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Políticos favoráveis às mudanças das regras para o funcionalismo começam a se articular para defender a proposta do governo, que será remetida nos próximos dias ao Congresso, e impedir que seja bombardeada por deputados e senadores contrários às alterações

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