Segunda, 03 Fevereiro 2020

Entidades representativas de classe e sindicatos já se movimentam para articular votações do interesse das categorias

O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (03/02/2020) sob o olhar atento dos servidores federais e estaduais, que têm interesse em uma série de matérias na pauta deste ano. Além da reforma administrativa, prevista para chegar em fevereiro para análise dos parlamentares, estão no radar do funcionalismo desde matérias que tratam da redução da jornada até a que estabelece o Pacto Federativo.

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“O governo está conversando pouco (sobre reforma administrativa).

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Líder do governo se diz otimista. Para Bezerra, PECs passam até abril

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta 2ª feira (3.fev.2020) que as prioridades para o Executivo em 2020 no Congresso são as PECs (propostas de emendas à Constituição) do pacote econômico do ministro Paulo Guedes (Economia) e as reformas tributária e administrativa. Ele se disse otimista e que espera que tudo possa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado até julho deste ano.

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Terça, 04 Fevereiro 2020 11:41

Nas entrelinhas: Imposto do desemprego

“O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos, mas a compensação viria na mudança das regras do seguro-desemprego”

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O presidente alertou que o Congresso não pode introduzir temas novos em relação a matéria administrativa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se o governo quiser tratar dos atuais servidores na reforma administrativa, deve incluir as mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada nos próximos dias, e não esperar que a Câmara faça essas alterações. O que se tem discutido até o momento é que as novas regras para o serviço público passem a valer apenas para novos servidores.

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Segundo a Fonacate, que representa as carreiras de Estado, cortes vão precarizar ainda mais os serviços, prejudicando o atendimento à população

São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse na semana passada, em encontro com empresários, que a chamada PEC Emergencial pode ter rito de tramitação abreviado entre os deputados, depois de ser aprovada pelo Senado. Ele também sugeriu a promulgação imediata da medida que prevê a redução de até 25% nas jornadas e salários dos servidores, em caso de crise financeira da União.

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