O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, se reuniu nesta terça-feira (4), para discutir junto aos demais representantes do setor público possíveis alterações no Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, 6, a “reaposentadoria”, ação judicial na qual o aposentado pedia o cancelamento do seu benefício atual em razão de um mais vantajoso conseguido com contribuições feitas após o primeiro.

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020.

Para desonerar a folha salarial e gerar mais empregos, o ministro Paulo Guedes prevê a criação de impostos sobre pecados, transações eletrônicas e financeiras.

Montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, rechaçou nesta quarta-feira, 5, as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em que se propõe a zerar os tributos federais sobre combustíveis, se os governadores aceitarem a redução do ICMS nos Estados.

Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alterou a medida provisória que institui o 13º do Bolsa Família para tornar o benefício permanente. Relator da MP, Randolfe propõe a taxação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. De acordo com o relatório, a cobrança pode aumentar a arrecadação em até R$ 124 bilhões em 2020.

Pela proposta de Randolfe, a União ficará com 51% dos recursos. Os 49% restantes serão divididos entre estados e municípios. O relator sugere uma alíquota de 15% para os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. O relator livrada tributação as empresas inscritas no Simples.

O senador quer que o 13º seja pago aos beneficiários do Bolsa Família todos os anos, e não apenas em 2019, como propôs o governo. Ele também prevê a inclusão das pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e deficientes.

De acordo com o relator, estudo feito pela Consultoria do Senado indica que a taxação possa aumentar a arrecadação, em 2020, entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Randolfe defende, ainda, que o valor pago pelo Bolsa Família passe a ser corrigido automaticamente pela inflação. Essa obrigação não existe atualmente. O relatório deve ser analisado em reunião da comissão mista, responsável pela análise preliminar da medida.

Fonte: Congresso em Foco

Ação ocorreu em Goiás; rede é investigada por sonegação de cerca de R$ 130 milhões

Embora seja tida como a prioridade do Congresso Nacional e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), somente hoje o primeiro impasse em relação à reforma tributária no parlamento foi resolvido.

Bolsonaro diz que está prestes a enviar a proposta de reformulação do funcionalismo, e Congresso define em 40 os integrantes da comissão mista para avaliar a tributária