Domingo, 29 Março 2020

Em 1850 foi sancionada por D. Pedro II a Lei 601, de 18 de setembro, conhecida como Lei de Terras, onde se estabeleceu que nenhuma terra pública poderia mais ser apropriada através do trabalho, senão apenas por compra do estado. Era a sequência de uma série de leis (v.g, Lei Feijó, Eusébio de Queiroz, etc) cujo processo legislativo culminou com a abolição da escravatura.

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O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, concluiu seu parecer favorável ao projeto de lei que taxa grandes fortunas e destina recursos para o combate à Covid-19.

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Um documento interno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ao qual o Brasil pretende aderir, pede ao governo Jair Bolsonaro que "assuma firmemente a dianteira" no combate ao coronavírus e adote "medidas apropriadas de confinamento" para conter o avanço da pandemia em território brasileiro.

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Segunda, 30 Março 2020 10:18

Moraes autoriza gastos acima da LRF

Governo não vai precisar justificar a extensão de medidas voltadas para o combate ao novo coronavírus e poderá expandir programas voltados as empresas e trabalhadores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, e autorizou que o governo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em decorrência da crise provocação pela pandemia de coronavírus.

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Só é possível vencer a crise com cooperação. Entre os três níveis de governo. E entre eles, as empresas, as instituições científicas e a sociedade civil. Diálogo e coordenação. Que, infelizmente, não estão no DNA do atual presidente. Por isso, no Brasil, a articulação para o esforço cooperativo vai depender dos demais atores. De todos e de cada um de nós. Aqueles que insistem em usar politicamente a crise vão ficar falando sozinhos no ambiente tóxico das redes.

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Meta é garantir abastecimento de bens voltados ao controle da covid-19

A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

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Cada mês de isolamento reduzirá em 2 p.p. crescimento econômico anual

Cada mês que as principais economias passam em confinamento diminuirão em 2 pontos percentuais (p.p.) o crescimento anual, afirmou na sexta-feira (27) a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Limite de crédito é de R$ 150 milhões por empresa a cada seis meses

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais e de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas.

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Devido à pandemia de covid-19, mercado financeiro espera por retração

Devido à pandemia de covid-19, o mercado financeiro espera por retração da economia brasileira este ano. De acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC), a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de 0,48%. Na semana passada, a estimativa era de crescimento de 1,48%. Essa foi a sétima redução seguida na projeção.

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Segundo o ministro da economia é necessário que o governo tenha foco na saúde, posteriormente na economia.

Neste domingo (29), o ministro da economia, Paulo Guedes, acredita que o Brasil voltará a crescer num período de cinco meses, assim que o país superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Ainda, segundo o ministro, será necessário um período de três meses de isolamento social em todo o País para atender exclusivamente a área da Saúde durante os picos de contaminação pelo novo coronavírus.

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