Quinta, 05 Março 2020

A convite do Sindifisco-GO, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino Valença, participou da programação de palestras do Dia ‘D’ da mobilização dos auditores fiscais da Receita estadual do Goiás, nesta quarta-feira (4), para falar sobre a harmonização das propostas de reforma tributária em curso (PEC 45/19 x PEC 110/19) e os impactos sobre as Administrações Tributárias estaduais e municipais.

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Responsabilidade Social: É fato que o nosso sistema tributário atual não satisfaz a quase ninguém. Ele vai contra preceitos constitucionais. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no supremo tribunal federal. Eles pedem ao STF, que informe aos poderes Executivo e Legislativo de uma necessidade de reforma tributária que promova uma tentativa de igualdade entre os cidadãos. Felipe Saboya comenta o assunto.

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5% do total esperado. Prazo é até 30 de abril

No 4ª dia de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2020, pouco mais de 1,6 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Esse é o número de documentos enviados desde a última 2ª feira (2.mar.2020) até as 16h da 5ª feira (5.mar).

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Preocupado com as crises social e econômica, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta quinta-feira (5), em Plenário, que não se consumou a promessa de que o Brasil entraria nos trilhos após a aprovação de diversas propostas pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que o Parlamento entregou ao país as reformas trabalhista e previdenciária, o teto de gastos públicos e a lei da liberdade econômica.

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No atual sistema constitucional tributário se busca promover a igualdade entre os contribuintes tributando-se de forma desigual os desiguais e, de forma igual, aqueles que são iguais. Contudo, o referido sistema de tributação adotado pelo Brasil se baseia em impostos indiretos, com efeitos regressivos, o que acaba resultando num prejuízo para os contribuintes de menor poder aquisitivo e, consequentemente, a promoção da desigualdade social.

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O governo federal concentra esforços para apresentar na próxima quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou a intenção de entrega na próxima semana, mas preferiu se assegurar de imprevistos e não cravar uma data.

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Ministro anunciou envio da reforma em almoço na com empresários da Fiesp. Bolsonaro estava presente

SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vai enviar a reforma tributária a semana que vem. Na última quarta, 4, a Comissão Mista que vai cuidar do assunto no Congresso realizou sua primeira reunião sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

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A vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia paixão, participará de evento promovido pelo Sindafep-PR no dia 6 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

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A partir da Constituição Federal de 1934 ocorreu no Brasil uma clara redução da ideologia liberal, na qual o Estado atuava unicamente para assegurar a autorregulação econômica, surgindo a figura do Estado Social, que possui como objetivo conduzir e viabilizar o funcionamento das forças econômicas de modo a promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo ou cor, erradicando a pobreza e diminuindo as desigualdades sociais. Tais objetivos fundamentais da República foram expressamente refletidos no artigo 3º, da Constituição Federal de 1988(1).

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vai enviar a reforma tributária a semana que vem. Ontem, a Comissão Mista que vai cuidar do assunto no Congresso realizou sua primeira reunião sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

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