Quinta, 14 Mai 2020

Para o Ministério da Economia, sem o veto, o projeto abre a possibilidade do Brasil ser considerado inadimplente perante o mercado doméstico e internacional

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Diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro para que o funcionalismo público retorne ao trabalho presencial em meio à pandemia da covid-19, categorias de vários servidores do Executivo vão ajuizar uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para garantir o direito de fazer o teletrabalho.

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Presidente afirmou que não tem cabimento reajustar salário de servidores após projeto do governo que autoriza reajuste para polícias do DF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na (13) quarta-feira que o Parlamento deve voltar ao debate da reforma tributária em algumas semanas, possivelmente no final deste mês ou início do próximo.

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje (14) que a regra de ouro precisará ser revista porque não será possível cumpri-la nos próximos anos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro.

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a aprovação de projeto de sua autoria (PL 2.589/2020) que altera as faixas de tributação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia.

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Norma da Receita Federal reduziu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido de 20% para 15%

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta semana decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes de que as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não podem impedir a criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

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Presidente disse ter pré-combinado com Rodrigo maia videoconferência com governadores para fechar compromisso sobre proibir reajustes

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