Domingo, 17 Mai 2020

Gestores acreditam que o ministro Paulo Guedes é o único que pode manter a agenda de reformas e impedir uma guinada populista de Bolsonaro

O pedido de demissão de Nelson Teich do cargo de ministro da Saúde, na manhã da última sexta-feira, 15, não chegou a ser uma surpresa. Ele não se mostrou disposto a ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro em dois aspectos importantes envolvendo a pandemia do coronavírus: o uso da cloroquina no tratamento de pacientes com a covid-19 e o relaxamento das medidas de isolamento social, que tentam conter a disseminação do vírus.

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O ministro Paulo Guedes voltou a atacar o serviço público nesta sexta-feira (15), durante coletiva no Palácio do Planalto, ao discursar, em tom desrespeitoso, e comparar os servidores a bandidos.  “Por favor, não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos”, apelou, como se a categoria roubasse os cofres do Estado.

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Empresas devem assegurar a manutenção dos empregos até 31 de dezembro de 2020 ou na vigência do estado de calamidade pública

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.

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Hoje são isentos salários de até R$ 1.903,38

O Projeto de Lei 2343/20 altera a tabela progressiva do desconto na fonte do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme o texto, a medida passa a valer desde março último e enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto até dezembro.

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O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro (a). A proposta também assegura essa prerrogativa aos empregados de empresa pública, de sociedade de economia mista ou subsidiária.

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Medida valeria apenas para pessoas físicas que usam formulário completo e jurídicas que apuram tributo com base no lucro real no limite de 1%

O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no combate à pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro.

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Estados e municípios terão até 120 dias após o fim do estado de calamidade pública para promover aumento das despesas de pessoal em razão da reforma

O Projeto de Lei Complementar PLP 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os entes federados que possuem regimes próprios tenham mais prazo para se adequar à última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). O texto altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

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Contribuintes que receberam no ano passado até R$ 6.101,06 e perderam o emprego entre 20 de março e 29 de junho de 2020 entrarão no rol das prioridades para a restituição

O Projeto de Lei 2664/20 altera a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, excepcionalmente, em razão da pandemia do novo coronavírus. Em março último, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19, válido até dezembro.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor do Congresso Nacional em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra projetos de ajuda financeira aprovados pelos parlamentares durante a crise de coronavírus. No julgamento, os ministros do STF elogiaram a atuação do Legislativo. As informações são da repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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Votado na Câmara e Senado, projeto prevê auxílio de R$ 125 bilhões

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que os estados e municípios serão mais favorecidos do que a União com os vetos presidenciais a dois parágrafos de artigos no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para socorro financeiro aos entres federativos.

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