Terça, 19 Mai 2020

 

Entidades representativas do Fisco, signatárias do pacto de Brasília, promoveram reunião virtual nesta terça-feira (19), com o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, para além de discutir as perspectivas de aprovação da reforma tributária este ano, analisar os efeitos da pandemia de coronavírus no cenário político e econômico do país.

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Perplexa e indignada com a postura do Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais, senhor Gustavo Barbosa, durante entrevista coletiva ocorrida no último dia 15 de maio, que, chamado a falar sobre o excelente desempenho da receita estadual, em tom jocoso e desrespeitoso comentou que a Secretaria da Fazenda não teria treinado “(...) suficientemente os seus servidores”, sugerindo que estes têm uma visão míope do fluxo de caixa do Estado, porque só enxergam a receita e ignoram que existe despesa, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) registra o seu desagravo a todos os servidores do Fisco mineiro, que foram gratuitamente insultados por aquele que se portou, não como um gestor equilibrado, justo e sensível, mas como um chefe grosseiro, ingrato e arrogante.

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A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) está promovendo na quarta (20), 18h, uma webinar para discutir a importância da tributação no combate à covid-19. O evento virtual terá a presença do presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. O Sindsefaz convida os fazendários para assistirem essa webinar, uma vez que esse tema faz parte de nossas ações nesse momento.

A Fenafisco, com o apoio de nosso sindicato, têm defendido que seja implementada uma tributação seletiva extra neste período para sustentar o combate à pandemia. No dia 23 de março foi lançada a campanha CADA UM DÁ O QUE TEM, através da qual as entidades do fisco estadual defendem a aplicação de uma alíquota sobre a fortuna e as grandes rendas do Brasil, para arrecadar R$ 116 bilhões a ser investido na luta contra a covid-19.

A webinar vai ocorrer através do Instagram da deputada Olivia (@oliviasantana_oficial). Acompanhe.

Fonte: Sindsefaz - BA

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O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, e a advogada da Federação, Caroline Sena, participaram nesta terça-feira (19), de reunião extraordinária realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com o objetivo de discutir ações para manutenção e proteção dos direitos dos servidores públicos.

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A pandemia de covid-19 amplificou o debate sobre a importância do serviço público no país. Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, a razão de existir do servidor público é justamente servir. "A natureza do trabalho do funcionário público, por mais que possa parecer óbvio, é servir a sociedade que o emprega e remunera", afirmou.

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Ajuste é obrigatório e foi estabelecido pela emenda à Constituição Federal que instituiu a Reforma da Previdência

O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (19) um projeto de lei complementar que fixa em 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal. O projeto altera os artigos 60 e 61 da Lei Complementar 769/2008, adequando a legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência.

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O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse, nesta segunda-feira (dia 18), durante o debate virtual da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que com o socorro de R$ 2,5 bilhões da União para o Rio aprovado pelo Congresso Nacional, o governo do estado ainda terá dificuldades de honrar o salário do funcionalismo na folha de agosto, paga em setembro, porque o estado ainda terá um rombo na arrecadação estimado em R$ 8,1 bilhões.

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O governo do estado deve sancionar os dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que tratam do empréstimo consignado dos servidores, aposentados e pensionistas do estado. No entanto, ainda está sob análise a efetivação das medidas, ou seja, se elas vão valer na prática. Foi o que disse o secretário da Casa Civil, André Moura, que vai tratar do assunto com o governador Wilson Witzel entre esta terça e quarta-feira.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou do governo federal, em pronunciamento nesta terça-feira (19),  a implementação de políticas públicas capazes de ativar a economia e garantir emprego e renda. Ele pediu um consenso nacional para combater os efeitos da pandemia. E chamou atenção para o aumento da população mais pobre no país. O senador acusou o governo Bolsonaro de, ao desprezar medidas restritivas de proteção à saúde, prejudicar não só a saúde pública em meio à pandemia, mas a própria economia. Também apontou  a falta de iniciativa do governo para responder "com sinceridade” à crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.

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Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (20) projeto (PL 1.543/2020) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia. A medida prorroga, por período mínimo de um ano, operações de crédito rural nas modalidades de comercialização, custeio e investimento com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. As operações são oriundas de financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais em todo o território nacional. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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