Quinta, 28 Mai 2020

Nesta quinta-feira (28), dirigentes do Fisco de todo o Brasil participaram, virtualmente, da 202ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), oportunidade em que debateram assuntos de ordem administrativa e política da entidade.

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em conjunto com entidades parceiras, e até mesmo partidos políticos, proporá três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos da lei de socorro a estados e municípios. Um dos principais motivos das ações judiciais é o congelamento dos salários dos servidores municipais, estaduais e da União até o fim de 2021, medida esta apoiada pela equipe econômica do Governo Bolsonaro, comandada pelo Ministro Paulo Guedes.

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Após intensa negociação, houve amplo apoio para votação da Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus.

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A garantia de pagamento da dívida pública foi um dos temas do seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28) sobre o retorno da atividade econômica após a crise sanitária.

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O pagamento do 1º lote de restituição do Imposto de Renda começa a ser pago nesta sexta-feira, 29.

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Valor saltou de R$ 1,6 mi em março para R$ 8,2 mi em abril; esta categoria foi a que apresentou a maior alta na arrecadação para o Estado

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As contas públicas do governo federal tiveram rombo de R$ 92,9 bilhões em abril. O resultado representa o maior deficit fiscal desde o início da série histórica, iniciada em 1997.

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto para regulamentar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro em projetos.

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Profissionais de educação, saúde e segurança terão de refazer campanha com parlamentares para derrubar o veto e não ficar sem reajuste

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a União a socorrer os estados e municípios por conta da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

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