Domingo, 03 Mai 2020

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado na noite de sábado (2), prevê que R$ 10 bilhões sejam repassados a estados e municípios exclusivamente para ações de combate ao coronavírus.

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Além do repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios, o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, relatados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprovado no sábado (2), suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais.

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O Senado aprovou no sábado (2) projeto (PLP 39/2020) de ajuda financeira a estados e municípios relatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A proposta prevê o repasse de R$ 50 bilhões da União divididos de acordo com tamanho populacional e das perdas dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e das isenções fiscais relativas à exportação, além de percentuais do Fundo de Participação dos Estados.

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Copom definirá taxa de juros, hoje em 3,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza amanhã e na próxima quarta-feira (6) reunião, em Brasília, para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3,75% ao ano.

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Previsão consta do Boletim Focus divulgado pelo Banco Central

A previsão de queda da economia este ano voltou a ser ajustada pelo mercado financeiro. Pela 12ª semana seguida, as instituições financeiras revisaram a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa de recuo passou de 3,34% para 3,76%.

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Vendas chegaram a 30,4 milhões de barris em abril

A Petrobras anunciou hoje (4) que a exportação de petróleo chegou a 30,4 milhões de barris em abril, ou 1 milhão de barris por dia vendidos ao mercado internacional. A marca recorde ocorre em meio a uma crise mundial que diminuiu a demanda global por petróleo, por causa da pandemia do novo coronavírus que levou a severas restrições de circulação de pessoas em diversos países.

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Índice de Preços ao Consumidor Semanal teve a maior contribuição para a queda nos preços do grupo Transportes

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou o mês de abril com deflação de 0,18%, no encerramento de abril, vindo de uma alta de preços de 0,07% na leitura imediatamente anterior, a terceira do mês, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em relatório.

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Proposta destina R$ 60 bilhões a prefeitos e governadores

Aprovado pelo Senado, o novo plano de socorro aos Estados e municípios está longe de ser o ideal na avaliação de deputados, Ministério da Economia e também dos governos locais, mas deve ser aprovado diante da urgência para que os entes federativos recebam os recursos.

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Sobre a Medida Provisória da regularização fundiária, Maia afirmou que, assim como outras propostas encaminhadas antes da pandemia, o texto só será votado se houver consenso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou estar confiante com a aprovação das reformas tributária e administrativa e disse acreditar que as propostas terão o mesmo desfecho da reforma da Previdência, aprovada no ano passado.

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Além de aportar recursos num volume incompatível com as necessidades das populações em risco, o Senado passou a impor condições de acesso

Em razão do plano de ajuda a estados e municípios aprovado ontem (02), pelo Senado Federal, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público manifestar seu posicionamento crítico à medida, em especial no que diz respeito à insuficiência dos recursos.

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