Domingo, 31 Mai 2020

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, por intermédio do seu Conselho Deliberativo, órgão que reúne os sindicatos filiados que representam cerca de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais de todo o país, diante da grave e acelerada escalada de ameaças e atentados ao projeto de Nação que resultou na Constituição de 1988 e, em última instância, à soberania popular, vem a público externar o seguinte posicionamento:

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A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota informativa sobre a Lei Complementar 173/20, que entrou em vigor nesta quinta, após sanção do presidente Jair Bolsonaro. A lei contempla medidas de socorro financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios.

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Durante a pandemia da covid-19, os trabalhadores da área de saúde e os que perderam seus empregos em 2020 deverão ter prioridade na restituição do imposto de renda. É o que estabelece um projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

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O senador Jorginho Mello (PL-SC) pede que seja incluída na pauta de votações do Plenário um projeto de lei complementar, de autoria dele, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19 (PLP 58/2020).

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O governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bi para garantir empréstimos emergenciais a micros e pequenas empresas durante o estado de calamidade causado pelo coronavírus (MP 972/2020).

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Atualização trata de gastos que o Executivo pretende realizar este ano

A Presidência da República editou o Decreto Nº 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2020. Esta atualização envolve os gastos que o Executivo pretende realizar ao longo do ano.

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O indicador chegou a 65,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 9,8 pontos de abril para maio deste ano. Com isso, o indicador chegou a 65,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, recuperando 24% da queda ocorrida no bimestre março-abril devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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Pesquisa é da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), fechou maio com deflação (queda de preços) de 0,54%. A taxa é menor do que a observada em abril (-0,18%).

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Na semana passada, a previsão de queda estava em 5,89%

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano chegou a 6,25%. Essa foi a 16ª revisão seguida para a estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a previsão de queda estava em 5,89%.

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