Guedes responsabiliza líder do governo por atraso em socorro a estados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (16) que a atuação do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), atrasou a aprovação da lei de socorro a estados e municípios.
Paulo Guedes sugere que ainda não é hora de um novo Refis
Para o ministro da Economia, governo deve fazer uso das negociações que foram permitidas pela Lei da Transação antes de pensar em um novo Refis
Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha, diz Tostes
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira que o governo quer promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos após a crise, e que a redução de benefícios fiscais ou revisão de alíquotas de outros tributos podem dar suporte à investida.
Retomada pós-coronavírus deve incluir reforma tributária sobre renda e folha de pagamento
A revisão dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas viria para estimular a formalização do emprego, diz secretário especial da Receita Federal
MS | Contribuinte tem até 30 de setembro para aderir ao Refis do ICMS
Programa de renegociação foi prorrogado pela segunda vez após início da pandemia
Os efeitos penais do fim do voto de qualidade no CARF
A sanção da Lei 13.988/2020, que converteu a Medida Provisória n. 899/2019, apelidada de MP do Contribuinte Legal, além de relevantes impactos na esfera tributária, pode trazer importantes consequências para o Direito Penal, especificamente no que concerne aos Crimes contra a Ordem Tributária.
OPINIÃO | Empresas podem receber retroativo de 5 anos com novo entendimento do Fisco
Por Abelardo Pinto de Lemos Neto
Após muitas discussões e divergências de entendimentos sobre o enquadramento dos incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimentos objetivando sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL da pessoa jurídica, mesmo após o advento da Lei Complementar nº 160/2017, a Receita Federal se manifestou sobre o assunto, colocando fim a eventuais dúvidas existentes dos contribuintes.