Segunda, 29 Junho 2020
Terça, 30 Junho 2020 13:32

203ª RECD - Videoconferência

Convocação para a 203ª Reunião Extraordinária Conselho Deliberativo da Fenafisco, a realizar-se no dia 30 de junho de 2020, através de videoconferência, pelo Zoom cloud meeting, das 14h30 às 18h30(horário de Brasília).

CONVOCAÇÃO

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A crise fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se agravou com a pandemia do coronavírus. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a queda média na receita dos estados em maio foi de 23,9%.

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A pandemia de coronavírus pode comprometer a aplicação da chamada regra de ouro das finanças públicas e a meta fiscal em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara publicada nesta terça-feira (30) sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020).

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Déficit de maio é causado pela queda na arrecadação e covid-19

As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo de R$ 126,6 bilhões, informou hoje (29), em Brasília, o Tesouro Nacional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Em maio de 2019, o déficit primário ficou em R$ 14,7 bilhões.

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Prazo de entrega termina hoje (30) às 23h59min59s

A menos de 20 horas do prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, uma das dúvidas dos contribuintes é qual o modelo de declaração entregar: simplificado ou completo? A escolha depende do perfil de gastos de cada contribuinte, o que interfere no volume das deduções que diminuem o imposto a pagar ou aumentam a restituição.

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Receita Federal estima a entrega de 32 milhões de documentos

O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

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Terão direito a receber mais de 3,3 milhões de contribuintes

A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado.

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Elaborado com base em estudos do economista Bernad Appy e coordenado pelo também economista Eduardo Fagnani, o documento teve início em 2017

Três auditoras fiscais da Receita Estadual do Governo do Mato Grosso do Sul fazem parte da lista de 40 autores da proposta Reforma Tributária Necessária. São elas: Gigliola Lilian Decarli, Lídia Maria Ribas e Silvia Cristina Barbosa Leal. O estudo que promove um diagnóstico tributário do país e apresenta proposições elaboradas por mais de 40 técnicos economistas, auditores, tributaristas, entre outros, foi incorporado como emenda substitutiva global à PEC 45, em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (SP).

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem que a prorrogação do auxílio emergencial terá um custo extra de pelo menos R$ 100 bilhões. O secretário, que deixará o cargo no próximo mês, afirmou ainda que a criação de novos programas sociais (como renda mínima) poderá exigir aumento de impostos no futuro.

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Os integrantes da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da Covid-19 vão ouvir nesta manhã o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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