Mai 2020

Alta de 2,17% frente a abril

Emissões: maior valor desde abr.2018

Dados do Tesouro Nacional

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir a possibilidade de redução da jornada e do salário de servidores por Estados e municípios quando os gastos com pagamento de pessoal extravasarem o teto de 60%.

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A Câmara ainda não tem os votos necessários para aprovar o adiamento das eleições municipais para novembro.

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Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.

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Mesmo depois de o Governo do Distrito Federal indicar que a discussão em torno do novo Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020) está praticamente encerrada, o setor produtivo não deve abrir mão do assunto tão cedo.

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Valores cobrados em autuações do fisco chegam a R$ 650 milhões; débitos são alvo de contestação em conselho

A Receita Federal multou empresários bolsonaristas por supostas manobras tributárias. A intenção seria, segundo auditores do órgão, evitar pagamento integral de impostos.

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Os sindicatos já enviaram ofício a Coordenação Geral da Receita Estadual, solicitando informações sobre o valor total da renúncia da receita

Após se posicionar contrário à tentativa do atual Governo de Rondônia em perdoar uma dívida de R$ 1,3 bilhão em impostos para a Energisa o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado (Sintec) observa novamente a ineficiência do Governo em conduzir as Leis Tributárias Estaduais, acarretando em novos prejuízos aos cofre públicos, principalmente em um momento de pandemia, quando o Estado mais precisa de recursos.

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A Receita Federal recentemente manifestou entendimento preocupante para as empresas que recebem incentivo fiscal de ICMS, caracterizados como subvenção para investimento, veiculados através de legislação estadual que exige o estorno de créditos de ICMS relativos às entradas, o que normalmente ocorre.

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O edital do novo concurso SEFAZ CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) pode ser divulgado neste ano, contratações dos servidores ficariam para 2021.

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A decisão foi por maioria de votos, em votação realizada no plenário virtual.

O STF julgou constitucional a cobrança de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no RE 1.221.330, com repercussão geral reconhecida, na sessão virtual encerrada em 15/6.

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