Mai 2020

Contribuintes com débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) têm até a próxima terça-feira (30) para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto 55.094, de 3 de março de 2020, traz oportunidade para a regularização das dívidas por meio da quitação dos valores em parcela única, com redução de 100% dos juros e multas relativos ao atraso do pagamento.

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Em entrevista nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu novamente a realização da reforma tributária. O parlamentar reiterou a importância do tema, principalmente, no ambiente econômico pós-pandemia.

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O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assumiu posição contrária à do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) hoje, durante audiência pública da comissão do Senado criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia da covid-19.

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Lei que proíbe concursos como medida de enfrentamento do coronavírus foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em maio de 2020

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6465, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbe, até 31/12/2021, a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia da COVID-19.

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O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, dirigiu reunião no dia 18 de junho com outros representantes de entidades de servidores de carreiras típicas de Estado, a fim de debater possível retomada das atividades presenciais no Congresso Nacional para acompanhar projetos de interesse do funcionalismo, a partir de julho.

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"Há outras formas mais fáceis que podem ter resultados arrecadatórios e distributivos melhores.

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Ao site Poder360, o secretário estadual de Fazenda vê chances de entendimento sobre o tema

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Renegociação das dívidas é o primeiro item na pauta de votação da CLDF, mas governo ainda não tem os 16 votos necessários à aprovação

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Ata do Copom afirma que retomada sustentável da economia necessita que reformas estejam no radar em um cenário pós-Covid

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Deputado sugere volta da comissão

Grupo debate reforma dos impostos

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