Quinta, 09 Julho 2020

Mecanismo permite renegociação de dívida adequada ao perfil do contribuinte

O mecanismo de “transação tributária”, criado na lei do contribuinte legal, elimina a necessidade de um novo Refis, na avaliação do Ministério da Economia. Essa leitura ficou mais forte na pasta diante da recente portaria que abriu modalidade excepcional de renegociação de dívidas tributárias direcionada para quem teve problemas na pandemia da covid-19. Ontem, também foi publicada portaria abrindo rodada de negociações de débitos não tributários, como multas e taxas de autarquias. A área econômica pretende reforçar a divulgação desse instrumento.

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No encerramento da sessão deliberativa remota desta quinta-feira (9), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atribuiu o adiamento da votação do PLV 18/2020, decorrente da Medida Provisória (MPV) 927/2020 — que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia da covid-19 — à demanda dos líderes partidários, que consideram o tema “polêmico” e desejam um debate mais aprofundado. O parlamentar também expressou as críticas de colegas ao procedimento de alteração de leis do trabalho por MP.

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Índice supera os registrados em maio e junho, diz IBGE

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,26% em junho.

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O empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, teve sua prisão temporária revogada pela Justiça nesta quinta-feira (9). A informação foi confirmada pelos advogados de defesa após o empresário prestar cerca de 3 horas depoimento no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Embora o Brasil ainda esteja no pico da pandemia de covid-19, o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, afirma que o Brasil não pode perder o foco nas contas públicas. Segundo ele, a agenda de reformas propostas pela equipe econômica do governo precisará voltar à pauta em breve, sobretudo para mostrar ao investidor estrangeiro que o Brasil não vai perder o controle de seu endividamento.

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O órgão, em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo e a Receita Federal, faz operação contra lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio

Afamília Ferreira dos Santos, criadora do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), deve cerca de R$ 400 milhões ao Fisco Federal, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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Presidente da Câmara promete retomar discussão da reforma tributária na semana que vem 'independentemente' de proposta do governo

BRASÍLIA e SÃO PAULO — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que "não tem conversado" com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que seu diálogo com a equipe econômica está restrito aos técnicos. Ele prometeu iniciar a discussão da reforma tributária na próxima semana "independentemente" de iniciativa do governo.

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Governo e Câmara reiniciam discussão sobre o programa em meio ao embate de egos e visões

A parceria de ocasião fechada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), forneceu armas e munição que até o momento estavam em falta na Esplanada dos Ministérios. Ambos acreditam que, com a capacidade técnica do ministro e o tino político do parlamentar, pautas importantes para o governo — e para o país — poderão ser desencalacradas ainda este ano.

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O caminho sinalizado pela liderança do governo e pela equipe econômica é oferecer uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha

Após Jair Bolsonaro vetar a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até o fim de 2021, o governo planeja convencer o Congresso a não derrubar a decisão tentando emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

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Uma comissão de deputados e senadores foi criada no início do ano para debater o tema, mas por conta da pandemia as reuniões foram suspensasFonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista temporária criada no início do ano, os deputados voltarão a discutir a proposta a partir da próxima terça-feira na Câmara.

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