Terça, 22 Setembro 2020

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, afirmou nesta terça-feira que o governo optou por não encaminhar uma reforma administrativa que afetasse todos os servidores dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) para evitar o que chamou de “judicialização precoce”, mas ele afirmou que o próprio Congresso poderá ampliar o escopo da reforma durante sua tramitação.

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Ministério da Economia atualizou as estimativas para o Orçamento

O Ministério da Economia elevou para R$ 861 bilhões a previsão de déficit primário em 2020. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na noite nesta terça-feira (22) pela pasta.

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A consulta pode ser feita a partir das 9h no Portal e-CAC na internet

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

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Esse é o maior resultado para o mês de setembro desde 2012 (0,48%)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) , que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,45% em setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,23% de agosto deste ano e ao 0,09% de setembro do ano passado. Esse é também o maior resultado para um mês de setembro desde 2012 (0,48%).

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Especialistas dizem que desafio envolve escolhas difíceis, mas são parte do processo natural de revisão

Reformular benefícios sociais existentes para criar um programa de transferência de renda mais robusto e eficaz é um desafio, seja para políticos, seja aos olhos da população, mas esse é também um processo natural de revisão das políticas públicas, com escolhas que precisam ser compreendidas e enfrentadas pelo governo, o Parlamento e a sociedade, dizem especialistas. Parte deles também acha, porém, que o debate precisa avançar, para buscar financiamento entre as camadas que podem contribuir mais, para não se limitar a análises de curto prazo ou para viabilizar uma “inclusão produtiva” de fato dos mais pobres.

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Planalto e equipe econômica discutem opções para o programa

O governo ainda tenta encontrar uma saída para o Renda Brasil, programa social que pode substituir o Bolsa Família. Palácio do Planalto e equipe econômica levantaram uma série de opções para o financiamento do benefício, mas não conseguiram chegar a um consenso sobre o “melhor caminho”. Por causa do impasse, novas reuniões devem acontecer hoje e durante o restante da semana.

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Proposta também ampliaria PIB em R$ 2,4 bi e geraria 70 mil empregos, diz estudo

Uma tributação de 20% sobre bebidas não alcoólicas adoçadas, categoria que inclui refrigerantes, sucos de caixinha, isotônicos e bebidas à base de leite e chocolate, entre outros, geraria R$ 4,7 bilhões de arrecadação tributária adicional por ano e um acréscimo de R$ 2,4 bilhões ao PIB, em valores de 2018. A ideia converge com o “sugar tax” já mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de tributar produtos com alto teor de açúcar. A medida ainda resultaria na criação de 69,6 mil empregos, especialmente no Nordeste.

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No texto da PEC estará a base do novo programa social que substituirá o Bolsa Família, mas parlamentares aguardam definições sobre futuros cortes no Orçamento que viabilizem a medida

BRASÍLIA - Sem definição durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes partidários, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, Marcio Bittar (MDB-AC), teve que adiar mais uma vez o anúncio do parecer que trará as bases do novo programa social do governo que substituirá o Bolsa Família.

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Em almoço, Guedes defendeu tributo como forma de bancar desoneração ampla da folha

A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Economista defendeu na Live do Valor que carga tributária deve ser mais bem distribuída na renda e no patrimônio

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