Quarta, 02 Setembro 2020

O evento está sendo construído de forma ampla, horizontal e unitária com as centrais sindicais, as entidades sindicais de trabalhadores e da sociedade civil, entidades religiosas, parlamentares e lideranças a favor do movimento. Temos como objetivo discutir a relevância dos serviços públicos e seus servidores, das empresas públicas e estatais e seus trabalhadores, que estão no dia-adia prestando serviços essenciais para a construção de um Brasil melhor para os brasileiros. A Jornada será realizada nas três primeiras quintas-feiras de setembro, sempre às 18h. No dia 03/09 será realizado um grande ato de lançamento, que contará com breve pronunciamento de todas as entidades e lideranças em apoio da Jornada, bem como dos trabalhadores e beneficiários dos serviços públicos prestados.

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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021 após pressão do governo Bolsonaro. A trava havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos com funcionalismo. Com o entendimento de agora, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de milhares de cargos abertos, na contramão do discurso do ministro da Economia.

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Proposta sugere extinção de licenças e gratificações

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que será encaminhada hoje ao Congresso, divide as carreiras de governo em três grupos com regras diferentes em termos de estabilidade. Também sugere a extinção de licenças e gratificações, além de facilitar a alocação dos servidores públicos. Ontem à noite houve um bate-cabeças entre líderes do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os primeiros avisaram Maia que estavam chegando à Câmara com a PEC. Surpreendido, Maia não os esperou e o ato simbólico de entrega ficou para hoje.

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Mudanças nas regras não valerão para funcionários federais do Legislativo e Judiciário e nem para servidores de Estados e municípios; texto dá mais liberdade para Bolsonaro extinguir órgãos sem aval do Congresso

BRASÍLIA - A reforma administrativa que o governo enviou ao Congresso nesta quinta-feira, 3, prevê duas categorias de futuros servidores que poderão ser demitidos. Eles não terão a chamada estabilidade, que vai ficar restrita às carreiras de Estado. Além de blindar servidores atuais do Executivo, o texto também não vai mexer nas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores estaduais e municipais, nem dos funcionários federais que trabalham nos poderes Legislativo e Judiciário. O encaminhamento da proposta ao Congresso foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

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São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional proposta de reforma administrativa, que promoverá mudanças nas carreiras dos servidores públicos. A informação é do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). “Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que ‘Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'”, diz o despacho.

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Texto propõe, entre outras mudanças, fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço. PEC precisa ser votada em 2 turnos na Câmara e no Senado.

O governo oficializou nesta quinta-feira (3) o envio da reforma administrativa para o Congresso. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Entre elas, está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.

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Bolsonaro anunciou que entregará texto da matéria nesta quinta-feira. No Congresso, tema divide parlamentares

Após adiamentos, pedidos de demissão na equipe econômica de inconformados com a demora, pressão externa e um longo período na gaveta, a entrega da reforma administrativa, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para esta quinta-feira (3/9), enfim deflagra o processo para algo que o governo insiste desde muito cedo: criar um novo serviço público.

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O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira que o Legislativo tem o dever de produzir uma proposta que seja "customizada" para a realidade brasileira.

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Mais 3 semanas de audiências. Falou em evento da CNI e Febraban

O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta 4ª feira (2.set.2020) que a proposta final deve ser aprovada até 12 de outubro. A definição sobre a votação deve ser em 7 de outubro. Depois de sair da comissão, a matéria começará oficialmente a tramitar na Câmara dos Deputados.

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“A gente ouve muita mentira, cada um defendendo seus interesses e quem paga a conta é a população", afirmou

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou setores empresariais que promovem "narrativas erradas" sobre o impacto da proposta de mudanças no sistema de tributos brasileiro, durante evento sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria.

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