Terça, 08 Setembro 2020

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse hoje que trabalha para apresentar até o fim do mês o texto que consolida as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso: as PECs 45 e 110, somadas ao projeto do governo de unificar PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020.

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Brasil destina mais de 13% de seu PIB a despesas com servidores públicos. A classe tem privilégios absurdos, e é positivo que se discuta cortá-los. Mas é improvável que isso aconteça ainda na gestão Bolsonaro.

No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava com frequência em apresentar, "na próxima semana", sua grande reforma administrativa ao Congresso. Veio então a pandemia, o plano caiu no esquecimento, e o secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel, pediu as contas, frustrado com a falta de apoio. Surpreende, portanto, que a o governo esteja apresentando agora um projeto de lei.

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Com manobra, a desoneração da folha deve ser estendida até o fim de 2021. Executivo votaria pauta ontem, mas pediu mais tempo para dialogar com parlamentares a fim de conseguir prêmio de consolação pela provável derrota no Legislativo

O veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 das empresas de 17 setores econômicos do país não será analisado esta semana pelo Congresso Nacional. Apesar de já existir um consenso entre deputados e senadores — e até mesmo entre líderes do governo — de que a proibição imposta por Bolsonaro será derrubada, o Executivo pediu mais tempo para dialogar com parlamentares e representantes da área produtiva a fim de conseguir uma “compensação” pela provável derrota no Legislativo.

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Receita não calculou impacto da CBS. Sobre os diferentes setores e regiões

O projeto de lei que cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) foi desenhado sem estimativa de impacto do Centro de Estudos da Receita Federal.

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Imposto incidiria sobre o valor de bens de quem tem patrimônio líquido superior a R$ 50 milhõesFonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei Complementar 215/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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Custo da gasolina, do diesel e etanol influenciou no resultado

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,24% em agosto deste ano. O resultado ficou abaixo do 0,36% de julho deste ano, mas é a maior taxa para um mês de agosto desde 2016, quando ficou em 0,44%.

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Sem força para impedir a derrubada de veto, Planalto aceita manter benefício até fim de 2021

O governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional encaminharam um acordo para a derrubada, na próxima semana, do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assim, o benefício será estendido até o fim de 2021. A medida impacta cerca de 6 milhões de empregos e tem custo estimado de R$ 10,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.

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Presença gera incômodo nas Forças Armadas e Maia já defendeu PEC para mudar normas

A reforma administrativa proposta pelo Executivo deixa inalterada a regra constitucional que, na prática, permite militares da ativa a entrarem no governo. Somente após dois anos em cargos públicos eles são obrigados a passar para a reserva.

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Templos já buscam perdão para dívidas antigas de R$ 1 bi com a Receita; líder da bancada evangélica apresentou emenda que pretende estender a imunidade a todos os tributos das instituições

BRASÍLIA - Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, essas instituições só são livres de impostos.

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